05/09/2025 03:54

Publicado Despacho em 27/08/2025.
26/08/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VITÓRIA Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010840-39.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENY SOARES REQUERIDO: ENÉIAS DO NASCIMENTO BATISTA Advogado do(a) REQUERENTE: JULIA WEYGAND SIQUEIRA PEREIRA - ES41810 Advogado do(a) REQUERIDO: ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA - ES16533 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: CENY SOARES Endereço: RUA ERNESTO BASSINI, 28, CASA, Santo Antônio, VITÓRIA - ES - CEP: 29026-255 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Nome: ENÉIAS DO NASCIMENTO BATISTA Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, 126, ED BANCO COMÉRCIO E INDUSTRIA, SALA 801, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-002 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: DESPACHO Considerando a petição da advogada dativa de Id. 75526350, na qual informa que não aceita o múnus, será designado outro advogado dativo para a parte autora.

Em razão disso, determino a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento.

Considerando a insuficiência financeira da parte autora para suportar as custas processuais e constituir advogado particular (requerimento Id. 74827299), bem ainda a inexistência de Defensor Público designado para este juizado, conforme deflui da Portaria DPES nº 407, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27.09.2013, defiro o pedido de nomeação de advogado dativo para assistir a parte requerente.

Em observância à Resolução nº 032/2018 e adotando o sistema de rodízio sequenciado entre os advogados previamente inscritos em lista elaborada e fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES), proceda-se à nomeação do(a) advogado(a) dativo(a) Dr(a).

LUIZA THURLER PEREIRA (OAB/ES 41811) para o patrocínio de todo o processo, devendo ser intimado(a) para manifestação expressa nos autos acerca de sua aceitação ou não do munus.

Fixo honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), na forma do artigo 2º, inciso III do Decreto nº 2.821-R, datado de 10.08.2011 alterado pelo Decreto nº 4.987-R de 13/10/2021, oriundo do Governo deste Estado, e publicado naquele Diário em 14/10/2021.

Havendo manifestação positiva do causídico, intime-se para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Atuação, na forma do art. 2º do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 001/2021 e intime-se o advogado dativo.

Ao cartório para diligências.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito designada Documento assinado eletronicamente pela Magistrada
25/08/2025 12:17

Expedição de Intimação Diário.
25/08/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
22/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE VITÓRIA Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010840-39.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENY SOARES REQUERIDO: ENÉIAS DO NASCIMENTO BATISTA Advogado do(a) REQUERIDO: ENEIAS DO NASCIMENTO BATISTA - ES16533 DESPACHO Considerando a insuficiência financeira da parte autora para suportar as custas processuais e constituir advogado particular (requerimento Id. 74827299), bem ainda a inexistência de Defensor Público designado para este juizado, conforme deflui da Portaria DPES nº 407, publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27.09.2013, defiro o pedido de nomeação de advogado dativo para assistir a parte requerente.

Em observância à Resolução nº 032/2018 e adotando o sistema de rodízio sequenciado entre os advogados previamente inscritos em lista elaborada e fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES), proceda-se à nomeação do(a) advogado(a) dativo(a) Dr(a).

JULIA WEYGAND SIQUEIRA PEREIRA (OAB/ES 41810) para o patrocínio de todo o processo, devendo ser intimado(a) para manifestação expressa nos autos acerca de sua aceitação ou não do munus.

Fixo honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), na forma do artigo 2º, inciso III do Decreto nº 2.821-R, datado de 10.08.2011 alterado pelo Decreto nº 4.987-R de 13/10/2021, oriundo do Governo deste Estado, e publicado naquele Diário em 14/10/2021.

Havendo manifestação positiva do causídico, intime-se para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Atuação, na forma do art. 2º do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 001/2021 e intime-se o advogado dativo.

Ao cartório para diligências.

VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

FABRICIA BERNARDI GONÇALVES Juíza de Direito em substituição legal Ofício nº 1217/2023 Documento assinado eletronicamente pela Magistrada
31/07/2025 15:51

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
26/06/2025 17:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
26/06/2025 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
26/06/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 17:00, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
26/06/2025 17:46

Expedição de Termo de Audiência.
26/06/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 17:06

Juntada de Aviso de Recebimento
05/06/2025 11:42

Juntada de Aviso de Recebimento
12/05/2025 17:55

Expedição de Carta Postal - Intimação.
12/05/2025 17:55

Expedição de Carta Postal - Intimação.
31/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 17:00, Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
25/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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