01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 0016287-02.2006.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: GRANVALE GRANITOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença relativo a crédito de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, promovido pelo Estado do Espírito Santo em face de Granvale Granitos Ltda.

Diante de bloqueio realizado via SISBAJUD (fls. 86-87) e alvarás de transferências de valores nos IDs 51461307, 51461309, 51461311 e 51461312, o crédito fora abatido.

Assim, diante da satisfação do crédito, extingo o cumprimento de sentença na forma do art. 924, inciso II, do CPC.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios nesta fase, porquanto não houve impugnação (art. 85, § 7º, do CPC).

Interposta que seja eventual apelação, certifique-se sobre a tempestividade, conforme couber, e intime-se a parte adversa para as contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.

Arquivem-se definitivamente estes autos, com as cautelas de estilo.

P.R.I.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datada e assinada eletronicamente.

João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito
31/07/2025 17:57

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/12/2024 23:59.
18/10/2024 02:47

Decorrido prazo de GRANVALE GRANITOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:09

Juntada de Alvará
24/07/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
24/01/2024 02:52

Decorrido prazo de GRANVALE GRANITOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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