29/05/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA BAPTISTA em 25/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:18

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5001181-11.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELTON DE OLIVEIRA BAPTISTA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores protocolada por meio do Sistema Sisbajud, conforme anexo que segue (em sigilo).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, deve a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para fins do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias recursais, façam os autos conclusos para extinção da execução, considerando que o valor bloqueado pelo Sisbajud corresponde à integralidade do débito, oportunidade em que será determinada a expedição do respectivo alvará para levantamento dos valores.

Determino, desde já, que o Cartório conceda acesso aos documentos sigilosos às partes e seus respectivos patronos.

Em tempo, retifique-se a autuação do processo no Sistema PJe, com o correto cadastramento das partes exequente e executada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 18 de fevereiro de 2025.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
18/02/2025 17:19

Expedição de Intimação eletrônica.
18/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:19

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA BAPTISTA em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:59

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 13:26

Expedição de intimação eletrônica.
01/06/2023 13:23

Transitado em Julgado em 08/03/2023 para ELTON DE OLIVEIRA BAPTISTA - CPF: *87.***.*34-20 (EXEQUENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (EXECUTADO).
14/02/2023 15:11

Decorrido prazo de ELTON DE OLIVEIRA BAPTISTA em 13/02/2023 23:59.
13/01/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 17:29

Expedição de intimação eletrônica.
02/12/2022 10:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/09/2022 15:37

Conclusos para decisão
22/06/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 15:20

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2022 14:23

Processo Inspecionado
19/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 09:13

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Impugnação à Execução
26/01/2022 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 14:24

Conclusos para decisão
20/01/2022 14:24

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2022 16:34

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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