TJES - 5016291-75.2022.8.08.0048
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5016291-75.2022.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DA SERRA ES Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELA MARIA CYPRIANO - ES6107, ARTHUR CYPRIANO DE ALMEIDA PINTO - ES33009, CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA - ES27460 DESPACHO 1) Em atenção às petições ID's 67257236 e 67320491, e a despeito da r.
Decisão Monocrática proferida no AI n.º 5014472-82.204.8.08.0000 que não conheceu do recurso interposto, verifico que se encontra pendente de análise pela pela e. 4ª Cível do TJES Agravo Interno interposto pelo Município. 2) Dessa forma, considerando que o imediato implemento da decisão implicará no desembolso de vultuosa quantia pelos cofres públicos a uma quantidade considerável de substituídos (ii) considerando a possibilidade de provimento do agravo com a consequente redução e/ou supressão de valores a serem pagos, entendo por bem aguardar o julgamento definitivo do recurso interposto. 3) Nada obstante, a fim de otimizar o cumprimento da decisão executada em momento posterior, acaso improvido a pretensão recursal, sobretudo para evitar o pagamento de valores indevidos, DETERMINO a intimação do Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos lista atualizada dos substitutos processuais que de fato foram beneficiados pelo título judicial executado, acompanhada da devida comprovação quanto à titularidade do crédito que pretendem receber, já que a lista constante da ID 50177683 fazem referência a potenciais beneficiários.
Intimem-se.
SERRA-ES, 31 de julho de 2025.
Telmelita Guimarães Alves Juiz(a) de Direito -
31/07/2025 18:39
Expedição de Intimação Diário.
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31/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 12:15
Conclusos para decisão
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16/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 11:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/11/2024 23:59.
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04/11/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2024 01:14
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 13/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 17:06
Juntada de Mandado
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26/07/2024 17:02
Juntada de Mandado
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24/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:43
Expedição de Mandado.
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22/07/2024 16:22
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/07/2024 15:06
Conclusos para decisão
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27/06/2024 17:31
Processo Inspecionado
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24/06/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2024 12:38
Conclusos para decisão
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17/06/2024 09:44
Processo Inspecionado
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10/06/2024 15:48
Conclusos para decisão
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03/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
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04/03/2023 16:32
Expedição de intimação eletrônica.
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06/12/2022 23:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 13:27
Conclusos para despacho
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12/09/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 14:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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