03/09/2025 07:52

Juntada de Certidão
03/09/2025 07:52

Decorrido prazo de IGOR LEONARDO MENDONCA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 17:54

Transitado em Julgado em 29/08/2025 para IGOR LEONARDO MENDONCA - CPF: *65.***.*97-00 (REQUERENTE), BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 62.***.***/0007-76 (REQUERIDO) e WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-86 (REQUERIDO).
01/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:11

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5003515-83.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IGOR LEONARDO MENDONCA REQUERIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, WHIRLPOOL S.A Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCYLLA TEIXEIRA MARQUES LANES - ES31820 Advogado do(a) REQUERIDO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754 DECISÃO De fato, razão assiste ao embargante, já que a sentença restou omissa quanto ao aditamento de id. 39198446, deferido no id. 39226583.

Assim, consubstanciado nos fundamentos na própria sentença, assim como dos elementos probatórios que instruem o aditamento, os quais não deixam dúvida sobre a entrega do produto com marcas de uso, tenho que o pedido de restituição guarda juridicidade.

Ante o exposto, conheço dos embargos e dou provimento para suprir a omissão apontada e condenar as embargadas na restituição ao embargado da quantia de R$2.057,00, atualizada monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação.

O valor da condenação deverá ser atualizado pela ferramenta disponibilizada pelo TJES no link https://sistemas.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/Atm/, sendo o fator de atualização o “índice do TJES” e os juros moratórios a alternativa “juros legais”.

CARIACICA-ES, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 09:09

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/01/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
10/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:31

Julgado procedente em parte do pedido de IGOR LEONARDO MENDONCA - CPF: *65.***.*97-00 (REQUERENTE).
04/04/2024 22:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 17:43

Conclusos para julgamento
25/03/2024 17:42

Audiência Una realizada para 25/03/2024 16:40 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
25/03/2024 17:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 13:49

Expedição de carta postal - intimação.
06/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:55

Juntada de Petição de aditamento à inicial
02/03/2024 14:26

Expedição de carta postal - citação.
29/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:55

Audiência Una designada para 25/03/2024 16:40 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
23/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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