05/09/2025 03:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ECOSOLAR ENERGIA LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 08:57

Juntada de Alvará
22/08/2025 01:19

Publicado Sentença em 19/08/2025.
22/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5008567-40.2023.8.08.0030 REQUERENTE: ECOSOLAR ENERGIA LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE EUGENIO VALLANDRO - ES18614 REQUERIDO: ALINE GATTI COMETTI, EDIVAN ILIOTERIO MARQUES Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAKIM ANDRADE METZKER - ES24259 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório.

Com efeito, é cediço que o Código de Processo Civil consigna que uma das formas de extinção do processo, com julgamento de mérito, é a homologação de acordo firmado entre as partes, sendo atribuída à sentença homologatória a força de título executivo judicial.

In casu, depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo o caso, portanto, de homologação, nos termos do art. 840 do Código Civil e no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ressalto, por oportuno, que o acordo foi acostado no ID 75277974.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelas partes e, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado nos autos, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Alvará Judicial Eletrônico em favor do exequente, autorizando o levantamento do valor bloqueado no ID 70184440, com os respectivos acréscimos de juros e correção monetária.

Sentença publicada e registrada eletronicamente no Pje.

Ficam as partes intimadas desta Sentença, a qual serve como carta/mandado.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: ECOSOLAR ENERGIA LTDA - ME Endereço: RODOVIA XV DE NOVEMBRO, 1902, SÃO FRANCISCO, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Nome: ALINE GATTI COMETTI Endereço: JOSÉ MAURO GOMES E GAMA, 1, PEROBAS, LINHARES - ES - CEP: 29900-280 Nome: EDIVAN ILIOTERIO MARQUES Endereço: RUA EUGENIO GAVA, -, CASA 04 - QUADRA 05, BOA VISTA, LINHARES - ES - CEP: 29900-280 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23082814023255600000028683504 01.

ECOSOLAR X ALINE GATTI E OUTRO - AÇÃO DE COBRANÇA Petição inicial (PDF) 23082814023267700000028684708 02.

ECOSOLAR - CERTIDAO SIMPLIFICADA Documento de comprovação 23082814023297100000028684718 03.

ALTERAÇAO CONTRATUAL Documento de representação 23082814023328200000028684719 04.

DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 23082814023382800000028684720 05.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23082814023411300000028684721 06.

NOTA FISCAL - ALINE GATTI Documento de comprovação 23082814023443600000028684723 07.

PROCURACAO - EDP - Aline Gatti Documento de comprovação 23082814023473000000028684726 08.

Protocolo Projeto Aline na EDP Documento de comprovação 23082814023499000000028684727 09.

Solicitação Vistoria e troca de medidor Aline Documento de comprovação 23082814023533400000028684729 10.

ACERTO FINAL Documento de comprovação 23082814023567400000028684731 Áudio 1 Documento de comprovação 23082814023589100000028761929 Áudio 2 Documento de comprovação 23082814023643400000028762484 Áudio 3 Documento de comprovação 23082814023674800000028762488 Áudio 4 Documento de comprovação 23082814023713000000028762489 Áudio 5 Documento de comprovação 23082814023741500000028762493 Áudio 6 Documento de comprovação 23082814023767900000028762497 Áudio 7 Documento de comprovação 23082814023790000000028762503 Áudio 8 Documento de comprovação 23082814023812000000028762505 Áudio 9 Documento de comprovação 23082814023830200000028762909 Áudio 10 Documento de comprovação 23082814023854900000028762911 Áudio 13 Documento de comprovação 23082814023881800000028762915 Áudio 14 Documento de comprovação 23082814023903800000028762919 Áudio 15 Documento de comprovação 23082814023927100000028762923 Áudio 16 Documento de comprovação 23082814023947500000028762928 Áudio 17 Documento de comprovação 23082814023971500000028762931 Áudio 18 Documento de comprovação 23082814023995200000028762933 Áudio 19 Documento de comprovação 23082814024020700000028762936 Áudio 20 Documento de comprovação 23082814024057700000028762940 Áudio 21 Documento de comprovação 23082814024083500000028762942 Áudio 22 Documento de comprovação 23082814024104400000028762945 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23083008143868500000028873480 Despacho Despacho 23083017353820300000028922448 Intimação - Diário Intimação - Diário 23083017582438400000028929361 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23083017582454900000028929362 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23083017582467000000028929363 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23092509480300900000029988586 ID 30190902 Aviso de Recebimento (AR) 23092509480319100000029988588 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23092510311228200000029990931 ID 30190901 Aviso de Recebimento (AR) 23092510311252000000029990935 Mandado - Citação Mandado - Citação 23092510384059400000029991229 Petição (outras) Petição (outras) 23100308480769700000030404332 ECOSOLAR X ALINE GATTI COMETTI - ENDEREÇO Petição (outras) em PDF 23100308480779600000030404334 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23100315470635600000030444882 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102408571983400000031394569 MANDADO 4714764 Aviso de Recebimento (AR) 23102408571999000000031394570 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23102710124786000000031613655 ID 31793528 Aviso de Recebimento (AR) 23102710124816900000031614211 Contestação Contestação 23121107101659200000033721368 02 - Procuração Aline.pdf Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23121107101692600000033721369 03 - Orçamento Documento de comprovação 23121107101720600000033721370 04 - Comprovantes de pagamento Documento de comprovação 23121107101739800000033721371 05 - Conversa Edivan Documento de comprovação 23121107101762700000033721372 06 - Acerto Documento de comprovação 23121107101778500000033721373 07 - Conversa Edivan Documento de comprovação 23121107101791600000033721374 08 - Conversa Carlos Documento de comprovação 23121107101861800000033721375 09 - Audio Carlos Documento de comprovação 23121107101895700000033721376 10 - Audio Fraiky Documento de comprovação 23121107101908000000033721377 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 23121112010686100000033731170 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23121213073037800000033783414 Audiencia Video Termo de Audiência 23121213073056400000033784243 Audiencia video 2_001 Termo de Audiência 23121213073200700000033785103 Audiencia video 2_002 Termo de Audiência 23121213073424300000033785073 Audiencia video 3 Termo de Audiência 23121213073530100000033785760 Audiencia Video 4_001 Termo de Audiência 23121213073758100000033785800 Audiencia Video 4_002 Termo de Audiência 23121213073969400000033786407 Audiencia Video 5_001 Termo de Audiência 23121213074064100000033786809 Audiencia Video 5_002 Termo de Audiência 23121213074305700000033786825 Audiencia Video 6_001 Termo de Audiência 23121213074421800000033820462 Audiencia Video 6_002 Termo de Audiência 23121213074615700000033820473 Audiencia Video 6_003 Termo de Audiência 23121213074811700000033820480 Audiencia Video 6_004 Termo de Audiência 23121213074999700000033820501 Audiencia Video 6_005 Termo de Audiência 23121213075233500000033821259 Sentença Sentença 24043014425026900000040312229 Intimação - Diário Intimação - Diário 24050212522820600000040408008 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24050212522851400000040408009 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24070510441007300000043885150 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24070913404804200000044075634 ECOSOLAR X EDIVAN ILIOTERIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Execução/Cumprimento de Sentença em PDF 24070913404817900000044075646 Despacho Despacho 24071710423018100000044345716 Intimação - Diário Intimação - Diário 24072914452141100000045230896 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24090317410120300000047500917 Pedido de Providências Pedido de Providências 24090511392965900000047606711 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24092609313759700000048881956 ID 49995480 Aviso de Recebimento (AR) 24092609313775200000048881957 Decurso de prazo Decurso de prazo 25012817301644600000055143586 Despacho Despacho 25021120374114400000055963823 RECONSIDERAÇÃO Petição (outras) 25021708432539400000056229837 Decisão Decisão 25052821471383700000060809618 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25053016370827600000062109095 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25060318010951000000062312286 5008567-40.2023.8.08.0030 SISBAJUD PROTOCOLO Certidão 25060318010968500000062312288 5008567-40.2023.8.08.0030 SISBAJUD RESULTADO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 25060318010985100000062312295 Homologação de transação Homologação de transação 25080120160528300000066084311 ECOSOLAR - JUNTADA - TERMO DE ACORDO Homologação de transação 25080120160544200000066084312 ECOSOLAR - ACORDO ASSINADO (1) Documento de comprovação 25080120160562900000066084316 Sicoob comprovante (01-08-2025_14-22-20) Documento de comprovação 25080120160581300000066084317
15/08/2025 08:54

Expedição de Intimação Diário.
13/08/2025 21:56

Homologada a Transação
08/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:16

Juntada de Petição de homologação de transação
03/06/2025 18:01

Juntada de Informações
30/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:37

Processo Inspecionado
28/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido de providências
03/09/2024 17:41

Expedição de carta postal - intimação.
03/09/2024 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 02:31

Decorrido prazo de EDIVAN ILIOTERIO MARQUES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ALINE GATTI COMETTI em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2024.
31/07/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:45

Expedição de intimação - diário.
17/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:28

Processo Reativado
09/07/2024 13:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 10:44

Transitado em Julgado em 05/07/2024 para ALINE GATTI COMETTI - CPF: *24.***.*18-00 (REQUERIDO), ECOSOLAR ENERGIA LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-41 (AUTOR) e EDIVAN ILIOTERIO MARQUES - CPF: *24.***.*57-02 (REQUERIDO).
21/05/2024 05:19

Decorrido prazo de ECOSOLAR ENERGIA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 05:19

Decorrido prazo de ALINE GATTI COMETTI em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 01:13

Publicado Intimação - Diário em 06/05/2024.
04/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:52

Expedição de intimação - diário.
02/05/2024 12:52

Expedição de carta postal - intimação.
30/04/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido de ECOSOLAR ENERGIA LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-41 (AUTOR).
30/04/2024 14:42

Processo Inspecionado
12/12/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
11/12/2023 13:05

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:03

Audiência Una realizada para 11/12/2023 09:40 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
11/12/2023 12:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:10

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 08:57

Juntada de Mandado
03/10/2023 15:47

Expedição de carta postal - citação.
03/10/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:38

Expedição de Mandado - citação.
25/09/2023 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 01:16

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2023.
01/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 17:58

Expedição de intimação - diário.
30/08/2023 17:58

Expedição de carta postal - citação.
30/08/2023 17:58

Expedição de carta postal - citação.
30/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:17

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:03

Audiência Una designada para 11/12/2023 09:40 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
28/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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