23/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2025.
15/03/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000723-19.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELOI JUSTINO DE CARVALHO REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogado do(a) REQUERENTE: FHILIPPE FORTUNA FONSECA - ES28187 DESPACHO Considerando que o Autor manifestou interesse no prosseguimento da Ação (ID. 63797928), CITE-SE O RÉU, na pessoa de seu Representante, para, no prazo legal, apresentar resposta, bem como requerer o que entender de direito, com as advertências legais.

Determino, ainda, a intimação das Partes para comparecerem à Audiência UNA (Conciliação/Instrução e Julgamento), a ser agendada pelo Cartório, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cientificando-se, ainda, os Réus, do disposto no artigo 9º da Lei 12.153/09, bem como das demais advertências de praxe.

Intimem-se as Partes para que tragam todas as provas necessárias para demonstrarem suas alegações e, acaso pretendam inquirir Testemunhas, deverão atender ao disposto no art. 34 e seu §1º, da Lei nº 9.099/95, assim como o art. 455 e seus parágrafos, do CPC, sendo obrigatória a apresentação dos Róis de Testemunhas e o comparecimento pessoal do Autor (Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).

Não havendo interesse das Partes na produção de provas em Audiência, deverão declará-lo na primeira oportunidade, a fim de que o agendamento seja cancelado, se assim se manifestarem todos os envolvidos.

COLATINA-ES, 28 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/03/2025 12:34

Expedição de Citação eletrônica.
07/03/2025 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
23/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública , 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5000723-19.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELOI JUSTINO DE CARVALHO REQUERIDO: SERVICO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL Advogado do(a) REQUERENTE: FHILIPPE FORTUNA FONSECA - ES28187 DESPACHO Trata-se de Ação de obrigação de fazer C/C danos morais/materiais proposta por ELOI JUSTINO DE CARVALHO em face do SERVIÇO COLATINENSE DE SANEAMENTO AMBIENTAL (SANEAS), requerendo, liminarmente, a ligação de água e esgoto em sua residência, e, no mérito, a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Determinada a requisição de informações ao Réu (ID. 62878208) sobre da efetivação do serviço pleiteado, sobreveio manifestação do SANEAR (ID. 63490606) informando que a ligação de água foi realizada no dia 29/01/2025, por meio da OS 235.035, e a ligação de esgoto foi concluída em 06/02/2025, por meio da OS 235.065.

Portanto, INTIME-SE o Autor para se manifestar, no prazo de até 10 dias, sobre as informações prestadas pelo Réu, notadamente sobre a aparente perda do objeto em relação ao pedido de Tutela de Urgência.

Além disso, considerando que a demanda também envolve pleitos indenizatórios, deverá o Autor informar se possui interesse no prosseguimento da Ação.

COLATINA-ES, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/02/2025 15:12

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 01:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:48

Expedição de Comunicação via central de mandados.
11/02/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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