TJES - 5004526-76.2023.8.08.0047

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

GILCEMAR GUZZO

CPF *30.***.*85-76

Advogados

BEATRIZ BARROS OLIVEIRA

OAB: 21198/ES

CPF *27.***.*27-80

MAYARA MARTINS SILVA

OAB: 26997/ES

CPF *56.***.*76-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 01:49

    Decorrido prazo de GILCEMAR GUZZO em 03/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 00:04

    Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.

  • 01/04/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 31/03/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 3763-8951 8952 - E-mail: [email protected] PROCESO: 5004526-76.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIZ BARROS OLIVEIRA(*27.***.*27-80); GILCEMAR GUZZO(*30.***.*85-76); MAYARA MARTINS SILVA(*56.***.*76-32); Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ BARROS OLIVEIRA - ES21198, MAYARA MARTINS SILVA - ES26997 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS(27.***.***/0001-12); INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao EXEQUENTE para ciência da expedição de ofício requisitório para pagamento de precatório, bem como o encaminhamento do mesmo ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para inscrição na ordem de pagamento.

    SÃO MATEUS-ES, 25/03/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA

  • 25/03/2025 15:30

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 25/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:58

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2025 13:32

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 00:02

    Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004526-76.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GILCEMAR GUZZO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ BARROS OLIVEIRA - ES21198, MAYARA MARTINS SILVA - ES26997 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.

    Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.

    Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.

    Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".

    OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado.

    VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria

  • 12/03/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:05

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 07/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 09:47

    Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5004526-76.2023.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GILCEMAR GUZZO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: BEATRIZ BARROS OLIVEIRA - ES21198, MAYARA MARTINS SILVA - ES26997 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem da MM.

    Juíza de direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus, foi expedida INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ao(s) REQUERENTE(S) para, no prazo de CINCO dias, informar(em) se a parte autora é pessoa idosa, se é portadora de alguma doença grave ou deficiência física, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a comprovação de tais condições mediante laudos médicos detalhados e recentes.

    Fica(m), ainda intimado(s), a se manifestarem acerca de destaque de honorários contratuais (art. 3º, § 7º, do AN 017/2022), informando a data de nascimento da parte autora, caso não conste nos autos, bem como os dados bancários da mesma (número de banco, agência e conta corrente ou poupança), e ainda a comprovação da regularidade do CPF da parte, visando a expedição correta do Ofício requisitório de pagamento de Precatório.

    Fica(m) ciente(s) que a ausência de tais informações impede a expedição do documento, vez que são exigências contidas na legislação pertinente à matéria, podendo tudo ser conferido no site do Tribunal de Justiça do ES, no link "Precatório".

    OBS: Caso o(a) advogado(a) da parte seja também beneficiário de valor que constará no ofício de requisição de pagamento do precatório (destaque referente aos honorários contratuais), os mesmos dados deste ou da sociedade de advogados a que faz parte (no caso de pessoa jurídica),bem como do sindicato representante de categoria profissional (quando for o caso), deverão ser informados para efeito de expedição do referido documento, no mesmo prazo acima assinalado.

    SÃO MATEUS-ES, 21 de fevereiro de 2025.

    VALERIA MAXIMA LIMA BORGES Diretor de Secretaria

  • 21/02/2025 14:01

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/01/2025 14:13

    Transitado em Julgado em 16/12/2024 para GILCEMAR GUZZO - CPF: *30.***.*85-76 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).

  • 17/12/2024 10:21

    Decorrido prazo de GILCEMAR GUZZO em 16/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2024 13:18

    Julgado procedente o pedido de GILCEMAR GUZZO - CPF: *30.***.*85-76 (REQUERENTE).

  • 14/11/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

  • 24/10/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 14:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/10/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus

  • 02/10/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2024 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:17

    Processo Inspecionado

  • 16/04/2024 14:36

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 14:33

    Transitado em Julgado em 28/02/2024 para GILCEMAR GUZZO - CPF: *30.***.*85-76 (REQUERENTE).

  • 15/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 05/04/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 13:11

    Processo Inspecionado

  • 29/02/2024 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 03:10

    Decorrido prazo de GILCEMAR GUZZO em 28/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:39

    Julgado procedente em parte do pedido de GILCEMAR GUZZO - CPF: *30.***.*85-76 (REQUERENTE).

  • 17/10/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/10/2023 16:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2023 12:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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