21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de réplica
18/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:01

Publicado Despacho - Carta em 14/08/2025.
15/08/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5033802-27.2023.8.08.0024 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANDERSON FILETE STOFEL EMBARGADO: GERALDO BENICIO Advogado do(a) EMBARGANTE: JEFERSON RONCONI DOS SANTOS - ES22175 Advogados do(a) EMBARGADO: BRUNO VIZER RIBEIRO LOPES VIZERRA - ES20340, JOSE MILTON CHEQUER NETO - ES35834 Despacho (serve este ato como carta/mandado/ofício) ANDERSON FILETE STOFEL opôs os presentes Embargos de Terceiro em desfavor de GERALDO BENÍCIO, ambos já qualificados, em razão da penhora levada a efeito nos autos da ação executiva autuada sob o nº 5018093-49.2023.8.08.0024 (ID 32634109).

Para tanto, o embargante aduziu, em síntese, ter adquirido, em dezembro de 2022, um veículo I/VW AMAROK V6 EXTREME, ano/modelo 2022, placa RBH7G45/ES, cor cinza, Chassi nº WV1DA22HXNA023824, Renavam *13.***.*83-30, com a devedora do feito executivo em apenso, Claudia Cristina Borin Borges, mediante contrato de compra e venda.

Ocorre que, no ano de 2023, foi surpresado com a penhora do veículo, dada a averbação da certidão de execução versada nos autos nº 5018093-49.2023.8.08.0024.

Nessa senda, requer o levantamento da restrição inserida sobre o bem que defende ser de sua propriedade.

Intimado para comprovar a alegada hipossuficiência, o embargante apresentou carta de concessão de benefício previdenciário ID 42785780.

O embargado ofertou impugnação ID 38784354, arguindo, preliminarmente, incorreção do valor da causa, além de impugnar o pedido de justiça gratuita.

No mérito, não se opôs a liberação do veículo penhorado, pleiteando pela atribuição do ônus de sucumbência ao embargante.

Pois bem.

Antes de mais nada, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao embargante, eis que evidenciados os requisitos legais para sua concessão.

Outrossim, intime-se o embargante, para, querendo oferecer réplica à impugnação ID 38784354, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberações.

Diligencie-se.

Vitória, 06 de agosto de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito OFDM nº. 0671/2025
12/08/2025 12:35

Expedição de Intimação Diário.
07/08/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON FILETE STOFEL - CPF: *88.***.*89-44 (EMBARGANTE).
07/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:52

Desentranhado o documento
18/07/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:27

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:31

Determinado o cancelamento da distribuição
26/04/2024 01:32

Decorrido prazo de ANDERSON FILETE STOFEL em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de JEFERSON RONCONI DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:25

Declarada suspeição por MAURICIO CAMATA RANGEL
04/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 16:59

Juntada de Petição de habilitações
23/11/2023 16:55

Juntada de Petição de habilitações
23/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:00

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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