15/08/2025 07:08

Publicado Notificação em 14/08/2025.
15/08/2025 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5035248-65.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS, FIOROT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO LUIZ DO AMARAL - PR15347 SENTENÇA Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por Amaral, Yazbek Advogados e Fiorot Advogados Associados em face do Estado do Espírito Santo.

O executado apresentou manifestação, conforme petição de ID 38171830, à qual os exequentes anuíram.

Diante disso, foi proferida a decisão de ID 49322789, determinando a expedição dos ofícios requisitórios, posteriormente devidamente quitados, conforme comprovam os documentos de ID 66670196 e ID 66677034. À vista disso, considerando a satisfação da obrigação, mediante a quitação do crédito, declaro extinto o feito, com fulcro nos artigos. 924, II c/c 925 e 513, todos do CPC.

Sem condenação em custas processuais, ante a isenção do executado, nos termos da Lei Estadual de nº 9.974/2013.

Transitado em julgado esta e tudo cumprido, ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
12/08/2025 13:26

Expedição de Intimação eletrônica.
12/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:57

Decorrido prazo de AMARAL, YAZBEK ADVOGADOS em 09/05/2025 23:59.
07/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:27

Juntada de Alvará
07/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:38

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:38

Expedição de Ofício.
05/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:49

Decorrido prazo de FIOROT ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:22

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:28

Declarada incompetência
30/10/2023 12:23

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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