05/09/2025 04:44

Juntada de Certidão
05/09/2025 04:44

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 12:58

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.
15/08/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5005339-43.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA PEREIRA TEODORO REQUERIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480 SENTENÇA Dispensado o relatório.

Trata-se de ação de conhecimento através da qual a requerente objetiva ser indenizada por danos morais através da qual a requerente objetiva um provimento jurisdicional consistente em uma renegociação de débito de cartão de crédito, dentro das suas condições de pagamento; cancelamento de juros abusivos e indenização por danos morais.

Sustenta, em síntese, que refinanciou um débito de cartão de crédito relativo a fatura de junho de 2024 em 5 parcelas de R$285,00, ao efetuar o pagamento da segunda parcela, lhe foi informada que outra fatura que estava vencendo momento que lhe foi exigido, também, desta parcela.

Na realidade, a requerente apresenta-se com uma profusão de débitos, mais precisamente em faturas que vão desde março de 2024 até agosto daquele mesmo ano.

Uma das faturas apresenta um débito de R$17.554,99.

O requerido comprova que esses débitos não foram quitados, ao contrário da requerente que não comprova o efetivo pagamento.

Logo, não guarda nenhuma consistência os fundamentos que se traduzem nos fatos alegados pela demandante.

Chama-me a atenção o fato de que, com esta profusão de débitos do cartão de crédito, o cartão de crédito não fora cancelado pela demandada, algo que é normal ocorrer em tais circunstâncias.

Ademais, é relevante registrar que não compete ao poder judiciário na perspectiva apresentada pela requerente estabelecer qualquer parcelamento de débito.

Tenho entendido que tal possa ocorrer, quando se trata de um débito de energia elétrica, de serviço de água, ou em outras circunstâncias em que o não fornecimento do serviço afete a dignidade do consumidor.

Não é o caso.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

P.

R.

I.

CARIACICA-ES, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 14:02

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido de FERNANDA PEREIRA TEODORO registrado(a) civilmente como FERNANDA PEREIRA TEODORO - CPF: *17.***.*02-05 (REQUERENTE).
06/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:19

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2025 14:02

Audiência Una realizada para 24/04/2025 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
24/04/2025 14:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 00:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:30

Expedição de Mandado - Intimação.
20/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:48

Não Concedida a Medida Liminar a FERNANDA PEREIRA TEODORO registrado(a) civilmente como FERNANDA PEREIRA TEODORO - CPF: *17.***.*02-05 (REQUERENTE).
19/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:35

Audiência Una designada para 24/04/2025 13:30 Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
19/03/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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