28/03/2025 05:15

Decorrido prazo de M.FONTANA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
22/02/2025 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5040181-47.2024.8.08.0024 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: M.

PEREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE DOS SANTOS BORGES - ES31209, SUZANA HOFFMANN REIS - ES7643 REQUERIDO: M.FONTANA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Despejo movida por M.

PEREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em face de M.FONTANA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de ID 53601601, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo.

Pois bem.

Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda.

Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil.

Em observância ao art. 90, §3º, do CPC, dispenso as partes de custas processuais remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
20/02/2025 15:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
20/02/2025 15:25

Expedição de #Não preenchido#.
30/01/2025 18:47

Homologada a Transação
03/12/2024 01:57

Decorrido prazo de M.FONTANA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 00:56

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição de homologação de transação
24/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:59

Expedição de Mandado - citação.
07/10/2024 14:58

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 13:00 Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível.
07/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 12:06

Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 21:15

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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