22/08/2025 02:47

Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492571 Processo n. 5030359-98.2024.8.08.0035 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, ALEX RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: DARIO BORGES DOS SANTOS SENTENÇA ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS e ALEX RODRIGUES DOS SANTOS ingressaram com pedido de alvará judicial visando à autorização para transferência de veículo deixado por seu genitor DÁRIO BORGES DOS SANTOS, falecido em 12 de maio de 2024 (ID 50430776).

Nos autos constata-se que o de cujus era viúvo e que deixou como único bem um veículo automotor, em relação o qual os filhos solicitam a expedição de alvará para que a transferência desse bem seja realizada em favor do herdeiro Alessandro Rodrigues dos Santos.

Conforme anteriormente determinado, as partes juntaram os documentos requeridos, sendo certidões negativas de débitos expedidas perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal em nome do falecido, assim como a certidão de inexistência de testamento.

Sendo assim, DEFIRO o pedido e determino a expedição do competente alvará judicial.

O alvará deverá ser entregue à parte após o trânsito em julgado da sentença.

P.

R.

I., arquivando-se com as cautelas de estilo após o trânsito em julgado.

Vila Velha, 12 de março de 2025 I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito 2
18/08/2025 14:56

Expedição de Intimação - Diário.
18/05/2025 01:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 01:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 21:58

Julgado procedente o pedido de ALESSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*13-76 (REQUERENTE).
12/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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