TJES - 5013343-42.2024.8.08.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Carlos Simoes Fonseca - Vitoria
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:02
Publicado Carta Postal - Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5013343-42.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: A.
M.
R.
Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - ES10653 Advogado do(a) AGRAVADO: THOM BERNARDES GUYANSQUE - ES33319-A DESPACHO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO agrava por instrumento da decisão de Id 48181604 (dos autos de origem), por meio da qual o juízo da 4ª Vara Cível de Vila Velha, em Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória ajuizada por A.M.R., menor impúbere, representado por seu genitor, deferiu parcialmente o pedido liminar autoral para “determinar que o plano de saúde réu autorize, forneça e custeie - adequadamente e integralmente - as terapias e tratamento recomendadas à criança autora em razão de seu diagnóstico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Os tratamentos em questão, conforme expressa recomendação médica, consistem em: 1.
Psicologia ABA / 10 sessões por semana; 2.
Fonoaudiologia ABA / 2 sessões por semana; 3.
Fonoaudiologia PROMPT / 3 sessões por semana; 4.
Terapia Ocupacional ABA / 2 sessões por semana; 5.
Demais especificações constantes no laudo médico de id nº 47956134”.
A decisão de Id 9745052 indeferiu o pleito liminar recursal.
Em seu parecer de Id 13280542, a d.
Procuradoria de Justiça suscita preliminar de ausência de dialeticidade recursal.
Em atenção aos princípios do Contraditório e da Não Surpresa (arts.9º e 10, CPC), INTIME-SE a agravante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a preliminar suscitada.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Vitória (ES), data registrada no sistema.
DES.
CARLOS SIMÕES FONSECA Relator -
15/08/2025 14:31
Expedição de Intimação - Diário.
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27/06/2025 20:35
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 14:06
Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
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23/04/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 01:14
Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:12
Decorrido prazo de ARTHUR MOTA RANGEL em 29/10/2024 23:59.
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27/09/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 17:17
Processo devolvido à Secretaria
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03/09/2024 17:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/09/2024 12:26
Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
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03/09/2024 12:26
Recebidos os autos
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03/09/2024 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
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03/09/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 18:48
Recebido pelo Distribuidor
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02/09/2024 18:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/09/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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