20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de homologação de transação
28/03/2025 01:39

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:49

Publicado Notificação em 25/02/2025.
28/02/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5020049-28.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS BORGES DE OLIVEIRA REQUERIDO: RENAULT DO BRASIL S.A Advogados do(a) REQUERENTE: ROSELI VIEIRA RENOLDI - ES40006, VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO - ES13406 Advogado do(a) REQUERIDO: MANUELA FERREIRA - ES24429 DECISÃO Vistos em inspeção 1) Defiro apenas a prova pericial e documental requeridas pelas partes (eis que apenas estas restaram admitidas pela decisão saneadora), por guardarem pertinência para a solução da demanda, e NOMEIO, para atuar nos presentes na qualidade de perito, o Dr.

GUILHERME AGUES EMERICK, engenheiro mecânico que pode ser contatado pelo tel.: 33.99137-2627 e pelo endereço eletrônico [email protected]. 2) FIXO, de imediato, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a entrega do laudo pericial (art. 465 do CPC), lapso temporal esse que se contará da data de realização da prova. 3) Antes de ordenar a intimação do expert, determino sejam instados os litigantes, por seus respectivos patronos, para ciência da nomeação e para, caso queiram, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos moldes do estabelecido no art. 465, §1º, inciso I, do CPC. 4) Na oportunidade, deverão as partes ser instadas a indicar, em querendo, seus quesitos e assistentes técnicos (art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC). 5) Escoado o lapso temporal antes assinalado e em não havendo insurgência em relação à nomeação do(a) profissional, intime-se-lhe para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo que lhe fora confiado, declinando, em caso positivo, o valor de seus honorários, devendo, então, mencionar a complexidade na análise a ser efetuada, a previsão acerca do quantitativo de horas de que necessitará para a realização do exame, fazendo referência ao local de realização dos trabalhos, e trazendo demais dados que viabilizem a mensuração do importe caso tenha ele de ser pago pelo Estado, já que a parte Autora, que pleiteara pela produção da prova, vem litigando sob o pálio da assistência judiciária gratuita. 6) Em função da situação, ficará o perito ciente de que os seus honorários serão pagos ao final pelo Estado ou pelo vencido, sendo que, em sendo pagos pelo Estado, sofrerão limitação em atenção ao que estabelece a Resolução CNJ nº 232/2016. 7) Quando da intimação em alusão, deverá a serventia encaminhar, à(o) especialista, cópias dos quesitos e os dados dos assistentes técnicos porventura trazidos aos autos. 8) Com a chegada de peça do especialista da qual conste a proposta de honorários e as demais informações a que alude o art. 465, §2º, do CPC, intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência e para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, oferecerem, em querendo, eventual manifestação (art. 465, §3º, do CPC). 9) Em seguida, os autos virão à conclusão para fins de quantificação do montante a ser pago pelo Estado do Espírito Santo na hipótese de procedência da demanda e para ulterior intimação da Procuradoria-Geral do Estado nos moldes do preconizado pelo art. 2º, inciso II, do ANC TJES nº 08/2021. 10) Intimem-se para ciência.

Diligencie-se.

SERRA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
21/02/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 14:07

Expedição de Intimação - Diário.
17/02/2025 12:38

Processo Inspecionado
17/02/2025 12:38

Nomeado perito
13/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:05

Juntada de Petição de habilitações
03/10/2024 17:04

Juntada de Petição de habilitações
03/10/2024 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 04:41

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:00

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:22

Juntada de Aviso de Recebimento
28/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 26/04/2024 23:59.
22/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:59

Expedição de carta postal - citação.
25/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:23

Processo Inspecionado
04/12/2023 18:48

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:09

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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