26/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:42

Decorrido prazo de KEVEN LUCAS CORREIA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
24/08/2025 04:05

Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025.
24/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574550 PROCESSO Nº 0001281-71.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KEVEN LUCAS CORREIA ANDRADE Advogado do(a) REU: ARTHUR ABI ALI - ES38034 DECISÃO Trata-se de Ação Penal instaurada em desfavor de KEVEN LUCAS CORREIA ANDRADE, por suposta infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e artigo 278, do CP.

Determinada a notificação do réu, a defesa apresentou requerimento de revogação da prisão preventiva.

Ouvido, o Ministério Público de manifestou pelo indeferimento do pleito.

Eis em sua o relatório.

Passo a decidir.

Quanto ao requerimento de revogação da prisão preventiva formulado em favor de KEVEN, e considerando os termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP, não obstante os argumentos apresentados pela defesa, entendo que as razões não merecem acolhida, uma vez que, a hipótese vertente é compatível com a prisão cautelar e seus requisitos permanecem inalterados, ou seja, não há elementos superveniente que justifique seu reexame.

Desta forma, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória formulado pela defesa de KEVEN LUCAS CORREIA ANDRADE.

Intimem-se a defesa para que apresente a defesa preliminar, no prazo legal.

Serra, data da assinatura eletrônica.

CRISTINA ELLER PIMENTA BERNARDO JUÍZA DE DIREITO
17/08/2025 04:53

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:53

Decorrido prazo de KEVEN LUCAS CORREIA ANDRADE em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:28

Expedição de Intimação - Diário.
13/08/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 02:34

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:13

Expedição de Certidão - Citação.
30/07/2025 12:11

Expedição de Certidão - Citação.
22/07/2025 13:26

Juntada de Mandado - Citação
21/07/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:24

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 12:08

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:45

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
09/06/2025 12:41

Juntada de Petição de denúncia
04/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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