28/03/2025 05:04

Decorrido prazo de JOANIR VIAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:26

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
01/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5002675-71.2024.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOANIR VIAL EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: ELAINE BRANDAO GOMES - ES31328 DECISÃO Trata-se de Ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, proposta por JOANIR VIAL, em face do BANCO DO BRASIL S/ABANCO DO BRASIL S/A , visando impugnar a execução nº 0000414-63.2020.8.08.0045, aduzindo em síntese, que: a) o Embargado/Exequente narra na exordial da execução que é credor do Embargante/Executado, da quantia líquida, certa e exigível de R$ 87.210,00, referente à Cédula de Crédito Rural nº 40/03052-0; b) ocorre que não foi apresentado memorial descritivo de atualização do débito e o Embargado se omitiu em receber requerimento de renegociação de dívida.

Requer a suspensão da execução, alegando nulidade do título representativo de dívida líquida, certa e exigível.

Ocorre que a suspensão da execução só pode ser efetivada quando comprovada a garantia do juízo e que houve depósito/pagamento da parte incontroversa.

Não há nestes autos a demonstração de que a obrigação exequenda esteja garantida por penhora, o que viola a lei processual.

Não há comprovação sequer da tempestividade destes embargos, não há cópia do título executivo, nem do demonstrativo do crédito.

Ou seja, os embargos não foram instruídos.

Por isso, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da execução nº 0000414-63.2020.8.08.0045.

Intime-se o embargado, por seu patrono, para apresentar a impugnação no prazo legal.

Faça-se a associação entre os processos.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO M.

S.

GAGNO Juiz de Direito
21/02/2025 14:14

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:57

Apensado ao processo 0000414-63.2020.8.08.0045
21/02/2025 13:57

Desapensado do processo 0000414-63.2020.8.08.0045
09/10/2024 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOANIR VIAL - CPF: *42.***.*38-58 (EMBARGANTE)
28/08/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000851-11.2024.8.08.0067

Breno Vieira Pezente

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Cristian Campagnaro Nunes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/08/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0000387-04.2019.8.08.0017

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Helio Carlos Pizzol

Advogado: Juellinton Pires Tigre

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000386-19.2020.8.08.0038

Sinto Brasil Produtos Limitada.

R.b. Granitos do Brasil LTDA - ME

Advogado: Liete Volponi Fortuna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010612-51.2022.8.08.0030

Bruno Barbieri Rangel

Dell Computadores do Brasil LTDA

Advogado: Carlos Drago Tamagnoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/10/2022 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5001758-29.2023.8.08.0064

Ariane Amurim da Silva

Filipe Pirola Schoereder

Advogado: Paula Finotti Alcure

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2024 13:04

Exibir Processo