02/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:00

Publicado Sentença - Carta em 21/08/2025.
22/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5014314-86.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ELIAS BERNARDO DE OLIVEIRA INTERESSADO: UNIAO DE PROFESSORES LTDA Sentença (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ELIAS BERNARDO DE OLIVEIRA em face de UNIAO DE PROFESSORES LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial.

A parte Executada, por intermédio da petição de ID 39305199, comprovou o adimplemento do débito objeto do cumprimento de sentença, mediante depósito integral do valor devido.

Petitório ID 56300853, a Exequente pugnou pela expedição de alvará da parcela depositada em juízo de ID 39305199. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

No presente caso, a parte Exequente informou em petição de ID 35855914 que houve a quitação do débito objeto da demanda.

Assim, entendo ter havido a plena satisfação da obrigação, circunstância que enseja a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; DO DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/15.

Honorários advocatícios quitados.

Custas remanescentes pela Executada, se houver.

Defiro a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, referente à quantia depositada na conta judicial vinculada a estes autos.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 13 de agosto de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito OFDM 0079/2025
19/08/2025 09:04

Expedição de Intimação - Diário.
19/08/2025 09:04

Expedição de Intimação - Diário.
15/08/2025 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:34

Juntada de Petição de liberação de alvará
06/09/2024 02:46

Decorrido prazo de ELIAS BERNARDO DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:05

Juntada de Alvará
28/11/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:56

Juntada de Petição de liberação de alvará
04/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2023 16:43

Juntada de Petição de pedido de providências
10/05/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:35

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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