22/08/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 22/08/2025.
22/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000179-20.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERACILDA BARBOSA NASCIMENTO MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490 Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 SENTENÇA Vistos etc.

Sentença proferida nos autos físicos.

Lançamento para fins de regularização junto ao PJE.

As partes executada manifesta pela anuência quanto aos cálculos apresentados pela exequente em ID53532411, que concluiu que a quantia devida atualizada é de R$4.437,21 (quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), não havendo objeções para à homologação, mesmo porque um processo a menos é sempre um conflito social a menos, sendo essa forma de resolução de conflitos elevada à norma fundamental do processo civil (art. 3, §2º do CPC/15).

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos, para que produza os seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se/ oficie-se, caso necessário, para pagamento, crédito que deverá ser pago mediante o rito das OPVs, após o trânsito em julgado da fase executória, na forma do art. 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Sem custas.

Tudo em ordem, não havendo requerimentos, após o trânsito, arquive-se os autos com as cautelas legais.

PRI.

Diligencie-se, VALENDO COMO MANDADO/ OFÍCIO.

ANCHIETA-ES, 5 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 08:03

Expedição de Intimação eletrônica.
20/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:26

Homologada a Transação
12/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:20

Transitado em Julgado em 21/10/2024 para MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO) e VERACILDA BARBOSA DO NASCIMENTO MACHADO (REQUERENTE).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 02:45

Decorrido prazo de IEDA TEIXEIRA SENNA em 14/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:44

Decorrido prazo de BRUNELLA MARQUES COUTO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:16

Julgado procedente em parte do pedido de VERACILDA BARBOSA NASCIMENTO MACHADO - CPF: *69.***.*80-78 (REQUERENTE).
23/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:00

Recebidos os autos
30/08/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Anchieta - 2ª Vara.
30/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
16/05/2024 17:53

Processo Inspecionado
16/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:56

Conclusos para julgamento
26/03/2024 06:09

Decorrido prazo de BRUNELLA MARQUES COUTO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:17

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 14:39

Juntada de Petição de habilitações
26/09/2023 04:53

Decorrido prazo de BRUNELLA MARQUES COUTO em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:52

Decorrido prazo de IEDA TEIXEIRA SENNA em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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