15/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/01/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:27

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 02:53

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:21

Decorrido prazo de ELZENI DA SILVA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:50

Decorrido prazo de JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:49

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES BRANDAO em 22/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:49

Decorrido prazo de EDIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:01

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:15

Expedição de Mandado - intimação.
09/08/2024 02:06

Decorrido prazo de EDIZANGELA DE OLIVEIRA SILVA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:06

Decorrido prazo de JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ELZENI DA SILVA OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:06

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES BRANDAO em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 03:58

Decorrido prazo de RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:14

Expedição de Mandado - intimação.
02/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 05:34

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
02/04/2024 05:34

Processo Inspecionado
22/11/2023 18:01

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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