TJES - 5011124-34.2022.8.08.0030
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual e Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Linhares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/08/2025 01:12 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            24/08/2025 01:12 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            24/08/2025 01:11 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2025 01:00 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2025 01:15 Publicado Intimação - Diário em 19/08/2025. 
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                                            21/08/2025 01:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 
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                                            19/08/2025 15:21 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011124-34.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA LUIZA DE ASSIS FREIRE, JOSE FERREIRA LOPES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
 
 Dr(a).
 
 Juiz(a) de Direito da Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ter ciência da apelação proposta pelo Município, podendo manifestar-se no prazo de lei.
 
 LINHARES-ES, 16 de agosto de 2025.
 
 MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA Diretor de Secretaria
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                                            16/08/2025 16:05 Expedição de Intimação - Diário. 
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                                            06/07/2025 15:26 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            30/06/2025 20:52 Juntada de Petição de apelação 
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                                            02/06/2025 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/04/2025 15:32 Juntada de Petição de apelação 
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                                            24/03/2025 00:01 Publicado Sentença em 21/03/2025. 
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                                            24/03/2025 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 
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                                            19/03/2025 14:53 Expedição de Intimação Diário. 
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                                            18/03/2025 18:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            18/03/2025 18:43 Processo Inspecionado 
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                                            18/03/2025 18:43 Julgado procedente em parte do pedido de JOSE FERREIRA LOPES - CPF: *21.***.*52-04 (REQUERENTE) e LUCIA LUIZA DE ASSIS FREIRE - CPF: *15.***.*35-07 (REQUERENTE). 
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                                            05/12/2024 17:23 Conclusos para julgamento 
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                                            04/11/2024 15:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/09/2024 11:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 15:51 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            30/08/2024 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/08/2024 14:33 Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 27/08/2024 16:20 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente. 
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                                            29/08/2024 15:34 Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. 
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                                            29/08/2024 15:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2024 17:23 Expedição de Certidão. 
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                                            26/08/2024 14:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/08/2024 15:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/08/2024 11:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/08/2024 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2024 14:16 Audiência Oitiva de Testemunha designada para 27/08/2024 16:20 Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente. 
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                                            02/08/2024 10:02 Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas 
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                                            16/07/2024 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2024 15:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/06/2024 10:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/06/2024 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/06/2024 13:53 Juntada de Petição de certidão - juntada 
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                                            20/05/2024 12:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2024 14:50 Juntada de Petição de laudo técnico 
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                                            03/04/2024 12:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2024 12:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/03/2024 15:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2024 16:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/03/2024 09:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/02/2024 16:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2024 12:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/01/2024 17:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/01/2024 13:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            29/01/2024 13:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2023 03:43 Decorrido prazo de LUCIA LUIZA DE ASSIS FREIRE em 13/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 17:47 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2023 16:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/10/2023 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/10/2023 11:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/10/2023 12:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2023 09:54 Juntada de Petição de apresentação de quesitos 
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                                            11/09/2023 16:08 Juntada de Petição de apresentação de quesitos 
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                                            08/08/2023 18:12 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            03/08/2023 15:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2023 15:05 Processo Inspecionado 
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                                            07/07/2023 14:57 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2023 18:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/07/2023 16:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/06/2023 15:57 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            18/06/2023 14:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/05/2023 17:49 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            29/05/2023 17:46 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2023 21:00 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/11/2022 15:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/11/2022 13:11 Expedição de intimação eletrônica. 
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                                            25/11/2022 13:11 Expedição de citação eletrônica. 
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                                            21/11/2022 17:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2022 17:27 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2022 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            27/10/2022 10:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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