22/08/2025 00:30

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 09:33

Juntada de Petição de pedido de providências
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 1ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351331 REQUERENTE: MARILIA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI - ES11324 REQUERIDO: LINDOLFO SCHMIDT Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS JESUS FERREIRA - ES38263 DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por MARILIA DOS SANTOS em face de LINDOLFO SCHMIDT.

Em síntese, alega a autora que sua genitora, Sra.

Cristina Tesch, viveu maritalmente com Lindolfo Schmidt por mais de 7 anos e, durante esse período, o requerido conviveu na mesma residência com os três filhos de Cristina Tesch, incluindo a autora.

Afirma que em meados de julho de 2010, foi descoberto que o réu praticou crimes de atentado violento ao pudor e estupro contra a autora durante vários anos, de modo que sua genitora decidiu não mais viver com o requerido, expulsando-o de casa.

Sustenta que o requerido foi preso e, após o devido processo penal, foi condenado a uma pena de 16 anos de reclusão pelos crimes previstos nos artigos 217-A, § 1º, c/c artigo 226, II, ambos do Código Penal.

A sentença condenatória transitou em julgado.

A condenação foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Diante disso, busca a autora reparação por danos morais no importe de R$100.000,00.

Contestação apresentada no ID 44460236.

Réplica no ID 54146090. É o relatório.

Decido.

O requerido, em sede de contestação, levantou preliminar de incapacidade processual da autora, alegando que sua suposta deficiência mental exigiria curatela e que sua representação não estaria regularizada.

Em que pese a manifestação do requerido, o mesmo não trouxe aos autos documentos que comprovem a alegada incapacidade da autora.

Somado a isso, verifica-se que à fl. 44, após intimado para manifestar em relação ao fato de a autora ser incapaz, seu defensor esclareceu que a mesma não é interditada judicialmente e detém capacidade intelectual.

Assim, rejeito a preliminar.

Considerando a inexistência de outras preliminares ou questões processuais pendentes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

Tendo em vista as assertivas das partes, fixo como ponto controvertido: se a requerente sofreu danos morais e a sua extensão.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, indicarem outros pontos controvertidos, bem como, manifestarem interesse na produção de outras provas, justificando sua relevância e pertinência.

Diligencie-se.

AFONSO CLÁUDIO/ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz de Direito
20/08/2025 11:23

Expedição de Intimação - Diário.
05/08/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 23:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:39

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 02:31

Decorrido prazo de ALINE TERCI BAPTISTI BEZZI em 10/07/2024 23:59.
29/06/2024 01:16

Decorrido prazo de LUCAS JESUS FERREIRA em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2011

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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