05/11/2024 15:38

Baixa Definitiva
05/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/11/2024 15:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024 para INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELADO), INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE), MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOE
01/08/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 18:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ: 08.***.***/0001-60 (APELANTE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024 16:14

Juntada de Certidão - julgamento
03/06/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/05/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
29/04/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
28/04/2024 14:03

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:03

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
18/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 12:00

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2023 08:54

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
23/11/2023 08:54

Recebidos os autos
23/11/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
23/11/2023 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 18:56

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 18:46

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023 18:46

Determinação de redistribuição por prevenção
20/11/2023 08:31

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
20/11/2023 08:31

Recebidos os autos
20/11/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
20/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:10

Recebidos os autos
17/11/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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