08/04/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de CHARLES ALVES SOARES em 06/03/2025 23:59.
02/03/2025 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2025 23:59.
02/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:29

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
21/02/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0000910-03.2016.8.08.0023 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) REQUERENTE: DAURI FRANCISCO MOREIRA CICILIOTI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CHARLES ALVES SOARES Advogado do(a) REU: PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA - ES24031 DESTINATÁRIO: CHARLES ALVES SOARES - CPF: *26.***.*11-76 (REU) PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA - OAB ES24031 - CPF: *29.***.*00-31 (ADVOGADO) INTIMAÇÃO (Através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Iconha - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para da sentença de ID nº: 55663497 que declarou a prescrição da pretensão punitiva retroativa, e julgo extinta a punibilidade de Charles Alves Soares, com relação ao fato descrito na denúncia, nos termos do art. 107, inc.

IV, do Código Penal.

ICONHA-ES, data na assinatura eletrônica.

Diretor de Secretaria
19/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:37

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 19:08

Extinta a punibilidade por prescrição
29/07/2024 08:38

Conclusos para julgamento
29/07/2024 08:38

Expedição de Promoção.
29/07/2024 08:12

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:20

Decorrido prazo de PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:12

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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