26/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:42

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2025 12:42

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:17

Juntada de
15/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 13:45, Colatina - 3ª Vara Criminal.
20/03/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
02/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001936-19.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: LETICIA BOMFIM CAMPOS, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JONATHAN NEVES DA SILVA DESPACHO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 63182497), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA - OAB/ES: 16.034, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito
22/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:16

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:20

Nomeado defensor dativo
14/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 00:11

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:22

Expedição de Mandado - citação.
08/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:29

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/10/2024 17:42

Recebida a denúncia contra JONATHAN NEVES DA SILVA - CPF: *59.***.*06-80 (INVESTIGADO)
02/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/09/2024 12:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2024 16:32

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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