03/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.
17/08/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 0002382-61.2016.8.08.0048 IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: CLAUDIO JOAO NUNES DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: LUIS GUSTAVO DEL FIUME MANSUR, FILIPE CLAUDIO CAMILO EUZEBIO, RENAN DE OLIVEIRA BERTOLANI, IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO - ES5790 Advogados do(a) REQUERIDO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873, EDUARDO SANTOS SARLO - ES11096 Advogados do(a) REQUERIDO: VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO - ES21290, WOLFGANG OTTO SAFFRAN - BA45896 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON ALVES DE MELO - ES17201 D E C I S Ã O Os autos se encontram, em tese, prontos para o saneamento do feito.

Todavia, analisando-os detidamente, verifico que a ré Imobiliária São Francisco, após ter sido citada por edital (fl. 223/223v) e ter sua defesa apresentada pela Defensoria Pública na qualidade de curador especial (fls. 235/236v), supostamente constituiu advogado e peticionou no ID 46674040, arguindo supostos prejuízos ao exercício do contraditório.

Posteriormente, a parte peticionou no ID 46700958, requerendo a declaração de nulidade de sua citação e devolução do prazo de defesa.

Em que pese o alegado, não há nulidade na citação realizada por edital.

Houve tentativa de localização da referida ré em três endereços distintos (fl. 155/155v, 163/164 e 199/200), inclusive após a busca de endereços pelo Bacenjud e Infojud (fls. 182/185), sem êxito.

Assim, restou caracterizada a situação excepcional autorizativa da citação ficta (art. 256 do CPC).

Consequentemente, não há razão para a devolução do prazo de defesa, pelo que INDEFIRO o pedido neste sentido.

Ainda assim, considerando que até o réu revel pode requerer a produção de provas, faculto à ré Imobiliária São Francisco o prazo de quinze dias para dizer se pretende produzir provas, individualizando-as e justificando sua pertinência na lide.

Para que exerça tal direito deverá concomitantemente regularizar sua representação processual, pois não há procuração juntada aos autos.

Além disso, determino a intimação do réu Luiz Gustavo para que no prazo de quinze dias atribua valor à reconvenção (fls. 99/108) e promova a quitação das custas processuais correspondentes, sob pena de não apreciação dos pedidos.

Tudo feito, RENOVE-SE a conclusão para o saneamento do feito.

Com a constituição de advogado pela ré Imobiliária São Francisco, INTIME-SE a Defensoria Pública (curadora especial) para ciência.

INTIMEM-SE e DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito
14/08/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 00:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:35

Decorrido prazo de FILIPE CLAUDIO CAMILO EUZEBIO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO NUNES DE OLIVEIRA FILHO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:34

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
16/07/2024 14:34

Expedição de Termo de Audiência.
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 06:50

Decorrido prazo de FILIPE CLAUDIO CAMILO EUZEBIO em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 06:50

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA BERTOLANI em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 06:50

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DEL FIUME MANSUR em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 06:50

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO NUNES DE OLIVEIRA FILHO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2024.
29/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:16

Expedição de intimação - diário.
27/06/2024 15:10

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 15:00 Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
26/06/2024 18:43

Processo Inspecionado
26/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 01:33

Decorrido prazo de FILIPE CLAUDIO CAMILO EUZEBIO em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:14

Decorrido prazo de RENAN DE OLIVEIRA BERTOLANI em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO NUNES DE OLIVEIRA FILHO em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:32

Publicado Intimação eletrônica em 24/10/2023.
24/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:44

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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