25/08/2025 01:04

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
24/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5007506-75.2021.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANITA MOREIRA MACHADO REQUERIDO: MAPFRE VIDA S/A Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO - ES12698 Advogado do(a) REQUERIDO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ84676 DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de “Ação de Cobrança de seguro c/c tutela provisória de urgência" proposta por Rosanita Moreira Machado em face de Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo – Poupex Mapfre Vida S/A.

A autora curadora e ora inventariante do “de cujus”, Sr.

Joacyr Moreira, alega que, mesmo após laudo médico emitido em 2016 atestando invalidez parcial do segurado, este continuou a contribuir com o pagamento dos prêmios do seguro por mais 26 (vinte e seis) meses, inclusive recebendo nova apólice com valores atualizados em 2018, com validade até setembro de 2022, ou seja, após o falecimento do segurado.

Aduz que a seguradora, após a análise de documentos, efetuou o pagamento da apólice, baseado somente na perícia de prova de vida, realizado em 2016, desconsiderando os dois anos seguintes.

Diz que foram 26 (vinte e seis) meses de valores/prêmio descontados no benefício do “de cujus”.

Requer, ao final, a declaração de nulidade da cláusula que impõe a data do documento como sendo a data da liquidação do sinistro, , a condenação da ré ao pagamento da diferença devida conforme a apólice vigente, com juros e correção, além do reconhecimento da má-fé contratual da seguradora.

Manifestação da autora nos ID's 26553225 e 33404325 pela desistência do pedido de indenização por danos morais, o que foi homologado por este juízo no ID 48358690.

Contestação apresentada pela MAPFRE Vida S/A no ID 20306457.

Requer, preliminarmente, o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte autora, a inépcia da petição inicial e a prescrição da pretensão autoral.

No mérito, pugna pela total improcedência dos pedidos dos requerentes ante a regularidade do pagamento realizado.

A Fundação Habitacional do Exército – FHE, apesar de não ter sido eleita no polo passivo, apresentou peça de defesa em ID 16499760, a qual foi desconsiderada por este juízo, conforme despacho no ID 38356612.

Réplica nos ID's 19636552 e 25466244. É o relatório.

Decido.

Enquanto minutava a decisão saneadora desta demanda, ajuizada no ano de 2021, pude constatar uma confusa situação que, visando evitar qualquer sorte de nulidade futura, deve ser devidamente sanada. É que, conforme acima relatado, a presente ação foi ajuizada apenas por Rosanita Moreira Machado.

Ocorre que, após a réplica, vê-se, nas petições apresentadas pela demandante, o acréscimo do termo "E OUTROS".

Contudo, não houve um pedido expresso de inclusão de terceiros no polo ativo.

Limitou-se a requerente em trazer outros instrumentos procuratórios, mas sem explicitar de forma detida a razão.

Tanto é assim que, no ID 48358690, determinei que tal situação fosse esclarecida.

Em petitório colacionado em agosto de 2024, a autora disse que pretendia representar os demais herdeiros, apesar de já iniciar o expediente com o termo "ROSANITA MOREIRA MACHADO E OUTROS".

Subsidiariamente, requereu o deferimento da "habilitação de cada um [dos seus irmãos] nos presentes autos".

E tal pedido secundário me parece o mais adequado, até porque não houve óbices por parte da demandada, que apenas destacou a necessidade de apresentação da "documentação necessária".

Assim e buscando não deixar qualquer margem de dúvidas, intime-se a autora, por meio de seu patrono, para que, em relação aos demais (futuros) autores e no prazo de 10 dias, traga aos autos as informações indispensáveis para a sua devida inclusão nos autos, observando, em especial, o que preceituam os arts. 319 e 320 do CPC.

A inobservância ao comando supra ensejará o prosseguimento da ação tendo apenas a pessoa de Rosanita Machado no polo ativo.

Após, voltem-me conclusos os autos para saneamento e organização do feito.

Diligencie-se.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, data da assinatura digital.

Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito
21/08/2025 12:14

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 04:07

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
03/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:41

Processo Inspecionado
21/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 03:30

Decorrido prazo de SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 13:54

Juntada de Petição de réplica
08/05/2023 18:58

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2023 13:57

Processo Inspecionado
28/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 20:08

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:45

Juntada de Aviso de Recebimento
22/11/2022 15:50

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 21:15

Expedição de intimação eletrônica.
17/10/2022 21:10

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:54

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 19:57

Expedição de carta postal - citação.
01/07/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:27

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:57

Juntada de Petição de juntada de guia
30/03/2022 16:54

Juntada de Petição de juntada de guia
17/03/2022 13:55

Expedição de intimação eletrônica.
15/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:28

Processo Inspecionado
14/03/2022 13:45

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 12:36

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:52

Decorrido prazo de SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO em 11/02/2022 23:59.
10/12/2021 17:04

Expedição de intimação eletrônica.
10/12/2021 16:36

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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