22/08/2025 13:58

Juntada de Petição de renúncia de prazo
22/08/2025 00:27

Publicado Sentença em 21/08/2025.
22/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.

ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 0000576-65.2019.8.08.0054 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646, VICTOR VIANNA FRAGA - ES7848 EXECUTADO: HILDA DE OLIVEIRA ROSA, DEJANIR PINTO ROSA, LOMIDES PINTO ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS CEZAR PETRI FILHO - ES24098, LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DOS REIS GUERRA - ES24313 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo patrono dos executados, ao argumento de que na sentença id. 44426604 houve omissão, pois não se determinou a baixa das constrições patrimoniais sobre as contas dos requeridos.

Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões no id. 56405615, pugnando pelo não conhecimento dos embargos.

Eis, em breve síntese, o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

Inicialmente, verifico que assiste razão o embargante, haja vista que de fato não há destinação dos valores bloqueados nas constas dos executados através do sistema SISBAJUD.

Nesse sentido, considerando as cláusulas do acordo homologado (id. 44133591) e o comprovante de quitação a ele anexo (id. 44133592), demonstrando o cumprimento da avença entre as partes, determino, nesta oportunidade, o desbloqueio dos valores contritos através do sistema SISBAJUD.

Ante ao exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e LHES DOU PROVIMENTO para o fim de sanar a omissão apontada e determinar o desbloqueio dos valores contritos nas contas bancárias dos executados, conforme comprovante anexo.

Em razão do conhecimento dos embargos, reconheço efeitos interruptivos aos presentes, iniciando-se novo prazo para a apresentação de recursos (art. 1.026 do CPC/15).

Intime-se (todos por seus patronos) e, em caso de trânsito em julgado da sentença, cumpra-se as deliberações já lançadas naquela sentença com as correções ora realizadas.

Diligencie-se.

SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica.

DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO JUIZ DE DIREITO
19/08/2025 13:07

Expedição de Intimação Diário.
08/08/2025 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 18:25

Juntada de Petição de pedido de providências
25/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Decorrido prazo de VICTOR VIANNA FRAGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:32

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS MOURA em 28/01/2025 23:59.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 13:21

Publicado Intimação - Diário em 06/12/2024.
06/12/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:46

Expedição de intimação - diário.
26/08/2024 09:15

Juntada de Petição de pedido de providências
23/08/2024 01:18

Publicado Intimação - Diário em 23/08/2024.
23/08/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 18:20

Expedição de intimação - diário.
21/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:28

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS MOURA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:28

Decorrido prazo de VICTOR VIANNA FRAGA em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:28

Publicado Intimação - Diário em 23/07/2024.
23/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 03:28

Publicado Intimação - Diário em 23/07/2024.
23/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 17:28

Expedição de intimação - diário.
19/07/2024 17:28

Expedição de intimação - diário.
07/06/2024 16:37

Homologada a Transação
07/06/2024 15:33

Conclusos para julgamento
03/06/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:46

Juntada de Petição de pedido de providências
11/04/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2024.
11/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2024.
11/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 01:20

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2024.
11/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:33

Expedição de intimação - diário.
09/04/2024 17:33

Expedição de intimação - diário.
09/04/2024 17:33

Expedição de intimação - diário.
09/04/2024 17:33

Expedição de intimação - diário.
02/04/2024 11:09

Processo Inspecionado
02/04/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:19

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:25

Juntada de Carta Precatória
29/05/2023 08:12

Decorrido prazo de VICTOR VIANNA FRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 08:12

Decorrido prazo de MATHEUS ZOVICO SOELLA em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 08:12

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS MOURA em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 08:10

Decorrido prazo de VICTOR VIANNA FRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 08:09

Decorrido prazo de MATHEUS ZOVICO SOELLA em 28/04/2023 23:59.
29/05/2023 08:09

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS MOURA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
27/04/2023 18:39

Publicado Intimação - Diário em 12/04/2023.
27/04/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
18/04/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:58

Expedição de intimação - diário.
13/12/2022 12:23

Processo Inspecionado
13/12/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:27

Conclusos para despacho
01/12/2022 11:27

Juntada de Mandado
23/09/2022 14:47

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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