03/09/2025 06:04

Juntada de Certidão
03/09/2025 06:04

Decorrido prazo de RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:59

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.
20/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5010449-80.2023.8.08.0048 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ECO CONSTRUTORA LTDA REQUERIDO: RICHIER SOLOCA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 05/08/2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
14/08/2025 18:15

Expedição de Intimação - Diário.
11/08/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de ECO CONSTRUTORA LTDA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 17:31

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação à reconvenção
28/11/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:23

Juntada de Aviso de Recebimento
21/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:45

Expedição de carta postal - citação.
21/06/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:09

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 12:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2023 15:15

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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