12/03/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:49

Transitado em Julgado em 26/02/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO) e SEBASTIAO CUSTODIO - CPF: *83.***.*64-04 (REQUERENTE).
01/03/2025 00:41

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002995-38.2024.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO CUSTODIO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: LETICIA BERNABE DE SOUZA - ES29424, RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA - ES22834 Advogado do(a) REQUERIDO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 SENTENÇA Vistos em Inspeção 2025 Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIÃO CUSTÓDIO em desfavor de BANCO BMG S/A.

Conforme termo de audiência de ID n° 54704433, foi concedido prazo para o Requerente justificar a sua ausência na audiência de conciliação, porém o mesmo manteve-se inerte, conforme certidão de ID 63819157. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feita enquadra-se naquelas previstas no artigo 12, §2º do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: IV – as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; Por sua vez, o artigo 485, inciso III do CPC, prevê que o Juiz não resolverá o mérito quando: “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. É cediço que a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Conforme relatado, embora devidamente intimada, a parte demandante não adotou providência apta ao impulsionamento do processo, denotando desinteresse na sua continuidade.

Ausente manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, §1º da Lei 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:02

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 12:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/02/2025 12:46

Processo Inspecionado
24/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 11:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
14/11/2024 14:32

Expedição de Termo de Audiência.
14/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:20

Juntada de Petição de carta de preposição
06/11/2024 13:39

Juntada de
29/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 10:01

Juntada de Petição de habilitações
15/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:52

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 11:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
13/10/2024 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela a SEBASTIAO CUSTODIO - CPF: *83.***.*64-04 (REQUERENTE)
25/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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