08/04/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 18:13

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para CAMILA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*70-05 (PACIENTE).
07/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:54

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0000003-82.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CAMILA DE OLIVEIRA COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - 1ª VARA CRIMINAL Advogado do(a) PACIENTE: HIAGO BRAGANCA CHAVES - ES33959 DECISÃO Os autos vieram para decisão.

Em análise processual, verifico que há pedido de providências pelo impetrante no id. 12334264.

Verifico, ainda, que o pedido de providências se refere à necessidade de cadastramento da guia de execuções penais, junto à 2ª Vara Criminal de Colatina.

O impetrante anexou no id. 12334266, e-mail trocado com a 2ª Vara Criminal de Colatina, no qual, recebeu a resposta de que as guias são cadastradas por ordem de chegada e urgência, sem contudo, demonstrar que deu ciência ao juízo de primeiro grau, quanto à urgência no cadastramento, para que o mesmo tomasse as devidas providências.

Pelo exposto, entendo haver supressão de instância, e também, entendo pela impossibilidade de decidir pelo imediato cadastramento da guia de execução, pois, fora devidamente fundamentado pela secretaria sobre a ordem dos cadastramentos dos feitos, havendo a necessidade de se aguardar e, caso necessário, diligenciar junto ao juízo de primeiro grau.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido.

Intime-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR
24/02/2025 14:03

Expedição de decisão.
23/02/2025 18:33

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2025 18:33

Indeferido o pedido de CAMILA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*70-05 (PACIENTE)
21/02/2025 17:26

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
21/02/2025 11:11

Juntada de Petição de pedido de providências
13/02/2025 18:33

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 18:33

Não conhecido o Habeas Corpus de CAMILA DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*70-05 (PACIENTE).
12/02/2025 18:35

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
12/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:24

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
05/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:05

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
14/01/2025 15:05

Recebidos os autos
14/01/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
14/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/01/2025 14:49

Recebidos os autos
14/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
14/01/2025 13:15

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:21

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 19:21

Determinação de redistribuição por prevenção
13/01/2025 18:05

Conclusos para decisão a FERNANDO ZARDINI ANTONIO
13/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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