05/09/2025 03:27

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.
05/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 12:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 07:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 07:11

Decorrido prazo de JEFERSON BATISTA DE SOUZA em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Afonso Cláudio - 2ª Vara RUA JOSÉ GARCIA, 32, Fórum Juiz Atahualpa Lessa, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO - ES - CEP: 29600-000 Telefone:(27) 37351555 Processo nº 0000694-64.2023.8.08.0001 [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JEFERSON BATISTA DE SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Dr.

Juiz de Direito da 2ª Secretaria Inteligente, Comarca de Afonso Cláudio, Estado do Espirito Santo, fica(m) o(s) Dr.(s) Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DA SILVA - ES32840, intimado da audiência abaixo descrita.

Tipo: Instrução e julgamento Sala: SALA 2 VARA Data: 21/10/2025 Hora: 15:30 Afonso Cláudio – ES, data da assinatura eletrônica ALANA NOGUEIRA GARIANI Analista Judiciário – AJ
02/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:37

Desentranhado o documento
02/09/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
02/09/2025 13:25

Expedição de Mandado - Intimação.
02/09/2025 13:24

Expedição de Mandado - Intimação.
02/09/2025 11:45

Expedição de Intimação eletrônica.
02/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 15:30, Afonso Cláudio - 2ª Vara.
26/08/2025 16:15

Publicado Decisão em 25/08/2025.
22/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000694-64.2023.8.08.0001 | 12164 DECISÃO No tocante às questões apresentadas pela Defesa, entendo que estas se confundem com o próprio mérito da ação penal, devendo ser devidamente analisadas em momento oportuno, durante a instrução processual.

Analisando detidamente os documentos carreados aos autos pelo Ministério Público, bem como analisando a resposta à acusação, não verifico, de forma inequívoca, a presença de qualquer uma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2025 às 15:30 h.

Das diligências finais. 1.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa da presente decisão. 2.

Cumpram-se as diligências necessárias para a realização da audiência designada.

Se necessário, a secretaria deverá providenciar a expedição/assinatura de ofícios, requisições, mandados de intimação e outras diligências que porventura se mostrarem necessárias para efetivação do ato. 3.

As intimações não poderão ser realizadas por intermédio de terceira pessoa, ou seja, a pessoa intimada para o ato deverá ser cientificada pessoalmente da audiência, seja por meio de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, seja por meio de intimação por telefone ou whatsapp, conforme orientação deste magistrado.

O fiel cumprimento desta rotina possibilitará eventual condução coercitiva (art. 218, CPP) e realização do ato sem a presença do réu (art. 367, CPP). 4.

Registro que a audiência poderá ser realizada por videoconferência, desde que as partes assim requeiram.

Neste caso, deixo consignado, desde já, o respectivo link de acesso à sala de audiências virtual da 2ª Vara de Afonso Cláudio: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/7046308445?pwd=NUZnaTcvRCt6Z1I1aGVsUW5XcEJZUT09 ID: 704 630 8445 Senha: 543623 Expeça-se o necessário.

Sirva o presente ato judicial como mandado/ofício.

Diligencie-se.

Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente.

IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
21/08/2025 13:11

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:29

Juntada de
19/10/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:16

Juntada de Alvará de Soltura
30/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/01/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:20

Recebida a denúncia contra JEFERSON BATISTA DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
19/12/2023 13:32

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:35

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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