24/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 21/08/2025.
24/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: LUIZ BRUNO FRACALANZA GRASSI, MASSA FALIDA METALPRESS S/A ADMINISTRADOR JUDICIAL: ROGERIO KEIJOK SPITZ 0045936-02.2008.8.08.0024 CDA: DECISÃO Vistos, etc...

Verifica-se dos autos que a empresa executada não está funcionando em seu domicílio fiscal, o que permite o reconhecimento da dissolução irregular e a legitimidade do redirecionamento da execução para o seu sócio-gerente, nos termos do enunciado sumular de n 435 do STJ, que assim dispõe: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.

Do exposto: 1.

DEFIRO o requerimento do Exequente e redireciono a Execução Fiscal para o sócio SANDRO SILVA AMORIM (CPF: *31.***.*49-13). 2.

Cite o referido sócio, nos termos do despacho inicial, por correios, com Aviso de Recebimento, no seguinte endereço: Rua Guimarães Júnior, nº 1272, apartamento 801, São Diogo I, Serra/ES. 3.

Retornando infrutífero o AR, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

Inclua o executado no polo passivo da execução. - Intimem-se. - Diligencie-se.

Vitória, 18 de agosto de 2025 Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito
19/08/2025 13:38

Expedição de Intimação Diário.
19/08/2025 13:37

Expedição de Carta Postal - Citação.
19/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:42

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
02/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:20

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2008

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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