27/05/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 15:45, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
27/05/2025 17:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 15:45, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
29/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
22/04/2025 17:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 23:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
25/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS ALVES em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS ALVES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 00:12

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:02

Expedição de #Não preenchido#.
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº: 0000549-27.2024.8.08.0048 FLAGRANTEADO: ARTHUR MARTINS ALVES DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação penal proposta em desfavor do acusado ARTHUR MARTINS ALVES imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 33, caput c/c ao 40, III da lei 11.343/06.

O acusado foi NOTIFICADO (id 52489552) e, nos termos do artigo 55 da Lei n. 11.343/06, apresentou Defesa Prévia (id 53406846).

Laudo Toxicológico (id 51687256).

A Defesa do acusado requereu a desclassificação do tráfico para uso pessoal de drogas, sob a alegação de ter o acusado sido apreendido com quantidade ínfima de drogas, bem como subsidiariamente seja reconhecido o princípio da insignificância (id 53406846). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando que as preliminares arguidas se confundem com o mérito.

Entendo, por isso, que serão analisadas em momento oportuno.

Assim, verifico que a peça acusatória ofertada obedeceu rigorosamente aos requisitos referidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, qualificando o réu, descrevendo os fatos delituosos de modo a definir sua atuação, o que possibilitou o exercício da defesa, além de indicar os tipos penais em que estaria incurso o réu.

Portanto, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e não se fazendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 22.04.2025 às 14:00 horas.

Cite-se/Requisite-se o acusado onde se encontra custodiado.

Intimem-se e/ou requisitem-se para a audiência as testemunhas arroladas na peça acusatória.

Intimem-se a Defesa e o MPE.

A fim de ampliar o acesso das partes à justiça e as chances de conclusão da instrução em ato único, bem como facilitar e tornar menos onerosa a participação de testemunhas/vítimas/informantes, desde logo fica disponibilizado o link abaixo, caso haja requerimento ou interesse na participação do ato por meio virtual, conforme autoriza o artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*51.***.*85-72 ID da reunião: 851 6248 5072 DILIGENCIE-SE.

SERRA, data registrada no sistema.

GUSTAVO GRILLO FERREIRA Juiz de Direito
20/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:01

Expedição de Intimação - Diário.
17/12/2024 15:24

Recebida a denúncia contra ARTHUR MARTINS ALVES (FLAGRANTEADO)
19/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:48

Juntada de Petição de defesa prévia
18/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ARTHUR MARTINS ALVES em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 02:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:27

Juntada de Petição de parecer
29/09/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 19:33

Juntada de Certidão
29/09/2024 19:31

Juntada de Mandado
29/09/2024 19:27

Expedição de Mandado.
29/09/2024 19:26

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/04/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 17:20

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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