05/09/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:39

Transitado em Julgado em 01/09/2025 para ARMIDES CAMATA ZON - CPF: *02.***.*72-34 (INTERESSADO).
03/09/2025 15:36

Decorrido prazo de ARMIDES CAMATA ZON em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:36

Decorrido prazo de WILLIAN CARLOS BONA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 10:22

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
26/08/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
23/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed.

Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5000541-63.2024.8.08.9101 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: WILLIAN CARLOS BONA COATOR: UÍZO DE COLATINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INTERESSADO: ARMIDES CAMATA ZON Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANO CAETANO BONJARDIM - ES16515-A DESPACHO

Vistos.

Considerando o indeferimento da petição inicial por não configurar hipótese de cabimento da ação constitucional, com fundamento no artigo 10 da Lei nº 12.016/09, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, ante a natureza da ação (Súmula 512 do STF).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 30 de julho de 2025.

PAULO ABIGUENEM ABIB Juiz de Direito Relator
21/08/2025 14:01

Expedição de intimação - diário.
21/08/2025 14:01

Expedição de intimação - diário.
30/07/2025 15:15

Determinado o arquivamento
28/07/2025 13:04

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
28/07/2025 13:03

Juntada de
28/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:31

Expedição de intimação eletrônica.
18/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:53

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
28/11/2024 12:53

Processo Inspecionado
20/08/2024 13:40

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
20/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

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