06/09/2025 02:50

Juntada de Certidão
06/09/2025 02:50

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 02:09

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:23

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av.

Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000029-75.2025.8.08.0034 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCIANA ALVES DOS SANTOS Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: , JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: LUCIANA ALVES DOS SANTOS Endereço: RUA PARANA, SN, CASA DE ESQUINA, PARQUE DAS CASTANHEIRAS, PONTO BELO - ES - CEP: 29885-000 Advogados do(a) REU: ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO - ES29399, PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA - ES33715 DESPACHO Vistos, etc A denúncia encartada aos autos imputa crime previsto na Lei nº 11.343/06.

Assim, a teor do que preceitua o art. 55 da Lei 11.343/06, determino a notificação da parte requerida para que ofereça resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou se a parte requerida não constituir defensor, na forma do art. 396-A, § 2º do CPP, desde já, nomeio defensor dativo, devendo a serventia incluir o próximo da lista de dativos da OAB, dando-lhe vista pelo prazo legal para manifestação.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica.

HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito
22/08/2025 14:25

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:24

Juntada de Mandado
21/08/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 18:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:23

Desentranhado o documento
20/08/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual
08/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:22

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/08/2025 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução
23/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
20/06/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz da Instrução
16/06/2025 11:33

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
16/06/2025 11:33

Processo Inspecionado
16/06/2025 08:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações • Arquivo

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