31/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DA PURIFICACAO em 28/03/2025 23:59.
05/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
28/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0001551-04.2019.8.08.0017 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SITIO DO PINHEIRO BRAVO EXECUTADO: JOSE CLAUDIO SILVA FALCAO, JOURILENE MOTA FALCAO, PAULO MARQUES DA PURIFICACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO MILHORATO BARBOSA - ES13019, SAMUEL FABRETTI JUNIOR - ES11671 Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO MARQUES DA PURIFICACAO - ES25002 SENTENÇA 1 – Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 51406843, com Contrarrazões no Id 53182613) não são a via adequada para rediscutir a lide, posto não ser possível, no âmbito restrito e limitado dessa espécie de recurso, revolver discussões da causa, de maneira que se presta apenas a esclarecer o que está obscuro ou contraditório, ou complementar o que está incompleto.

Não se prestam os Embargos – mesmo que a eles se empreste efeito infringente – a alterar substancialmente o decisum, como aqui pretende o embargante. 2 – Noutro ponto, “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão”. (EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016.). 3 – Impõe-se, pois, REJEITAR os Embargos. 4 – Intimar.

DOMINGOS MARTINS-ES, 20 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
24/02/2025 14:18

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 17:29

Embargos de declaração não acolhidos de JOSE CLAUDIO SILVA FALCAO - CPF: *85.***.*88-72 (EXECUTADO).
27/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2024 01:13

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DA PURIFICACAO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:08

Decorrido prazo de BRUNO MILHORATO BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:18

Decorrido prazo de BRUNO MILHORATO BARBOSA em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:13

Processo Inspecionado
29/05/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão - juntada
29/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:17

Juntada de Mandado
28/07/2023 16:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/07/2023 16:17

Expedição de Mandado - citação.
21/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:21

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/06/2023 18:06

Processo Inspecionado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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