27/08/2025 04:55

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
27/08/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 16:39

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002912-29.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS REU: RAFAEL MACHADO FORTES, TAINARA GIACOMIN FORTES Advogados do(a) AUTOR: ADILSON ADAILDE DOS SANTOS - MG143316, EYDER DE SOUSA MESQUITA - MG210470, MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE IMISSÃO NA POSSE proposta por COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS, em face de RAFAEL MACHADO FORTES e TAINARA GIACOMIN.

Relatados.

Decido.

Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência da ação (ID 46771530).

Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação, e por consequência, julgo EXTINTO este processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Oportunamente, revogo a decisão (ID 46771530) que antecipou os efeitos da tutela, bem como DEFIRO a devolução do valor depositado previamente em juízo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 90, do CPC.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 22 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 16:29

Expedição de Intimação eletrônica.
22/08/2025 16:29

Expedição de Intimação eletrônica.
22/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:22

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:40

Processo Inspecionado
23/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:21

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:54

Expedição de Mandado - intimação.
17/07/2024 14:54

Expedição de Mandado - intimação.
17/07/2024 14:21

Juntada de Petição de juntada de guia
16/07/2024 15:01

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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