TJES - 5019438-75.2023.8.08.0048

1ª instância - 3ª Vara Civel - Serra

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB: 11703/ES

CPF *41.***.*56-53

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS DA SILVA LEITE

CPF *77.***.*52-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 18:50

    Transitado em Julgado em 08/04/2025 para AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERENTE) e LUIS CARLOS DA SILVA LEITE - CPF: *77.***.*52-88 (REQUERIDO).

  • 29/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 09:44

    Publicado Notificação em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5019438-75.2023.8.08.0048 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REQUERIDO: LUIS CARLOS DA SILVA LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 SENTENÇA Vistos em inspeção Trata-se de AÇÃO BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em face de LUIS CARLOS DA SILVA LEITE todos devidamente qualificados nos autos.

    A parte autora foi intimada para realizar diligência determinada pelo juízo, conforme id. 54022304.

    Conforme certidão no id. 63296577, decorreu o prazo da requerente, sem a manifestação da mesma, considerando que a parte foi intimada pessoalmente por AR ao id. 55769370.

    Nesta ocasião, restou silente. É, no essencial, o relatório.

    Ao que se depreende deste breve escorço processual, a parte autora deixou de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, quando de sua intimação pessoal continuou inerte.

    Registro, nesse ponto, ser pacífica a jurisprudência acerca da possibilidade da extinção do processo, em casos como o que ora se examina, bem como a validade da intimação empreendida no endereço informado pela autora.

    Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

    ART. 267, III, § 1º DO CPC.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

    Precedentes. (AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015).

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

    ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO.

    DESNECESSIDADE.

    PRECEDENTES.1.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "é obrigatória a intimação do autor, nos casos de abandono da causa, e não de seu advogado, para que não ocorra de a parte ser surpreendida pela desídia de seu procurador" (AgRg no AREsp 665.830/PR, Rel.

    Min.

    RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 03/08/2015).

    Precedentes: AgRg no AREsp 680.111/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 11/06/2015; AgRg no AREsp 671.718/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 26/06/2015.(AgRg no AREsp 785.799/RJ, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 13/11/2015).

    Vale dizer, o processo encontra-se em completo abandono pelos interessados, não obstante a tentativa deste juízo para que a demanda tivesse regular andamento.

    O Estado, em sua atividade jurisdicional, tem interesse em desempenhá-la de forma justa, célere e segura.

    Situações semelhantes à do presente feito ocasionam prejuízos às pessoas que buscam tutela dinâmica e rápida, o que é ratio do Judiciário.

    Aceitar a tramitação de processos iguais como o tal acaba por emperrar a máquina judiciária, o que culmina em mais gastos, lentidão e descrédito para este Poder.

    Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Revogo a liminar id. 34732332.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

    Sem honorários, eis que sequer citado o réu.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito.

    Cobrem-se as custas finais, não realizado o pagamento, oficie-se à Sefaz.

    Nada mais havendo, arquive-se.

    SERRA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

    Juiz de Direito

  • 24/02/2025 14:21

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 20/02/2025 18:25

    Processo Inspecionado

  • 20/02/2025 18:25

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/02/2025 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:31

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 18:10

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 08/11/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:11

    Expedição de carta postal - intimação.

  • 05/11/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 01:22

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 03:20

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:56

    Expedição de Mandado - citação.

  • 29/11/2023 17:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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