TJES - 5000247-98.2022.8.08.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel - Nova Venecia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OZELINO MOREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*15-53

Advogados

WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 36381/ES

CPF *22.***.*59-01

CELIA CRISTINA DOS SANTOS BASEI

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

Advogados

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB: 25112/ES

CPF *11.***.*69-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 03:47

    Publicado Intimação - Diário em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:23

    Transitado em Julgado em 14/04/2025 para BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO) e OZELINO MOREIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*15-53 (REQUERENTE).

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Boa Esperança - Vara Única Av.

    Virgílio Simonetti, 1206, Fórum Desembargador Mário da Silva Nunes, Ilmo Covre, BOA ESPERANÇA - ES - CEP: 29845-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000247-98.2022.8.08.0009 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OZELINO MOREIRA DA SILVA PERITO: CELIA CRISTINA DOS SANTOS BASEI REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) REQUERENTE: WILSON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR - ES36381, Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA GOMES AGNELLI - ES25112 SENTENÇA Cuidam-se os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, proposta por OZELINO MOREIRA DA SILVA, em face de BANCO BRADESCO SA, todos devidamente qualificados.

    Alega que o requerido efetuou diversos descontos em seu benefício INSS em razão de empréstimo não contratado.

    Informa desconhecimento no que se refere á contratação junto ao requerido, de modo que pleiteia a suspensão dos descontos em pedido liminar.

    Com a inicial vieram os documentos ID’s nº 16081153 a 16081159.

    Por meio do ID nº 16513061, foi proferida decisão concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão dos descontos alusivos ao empréstimo.

    Devidamente citado, o requerido apresentou contestação ao ID nº 19110178, juntando os documentos ID’s nº 19110185 a 19110196.

    Réplica ao ID nº30577179.

    Despacho determinando a intimação das partes acerca da produção de provas (ID nº 31391349).

    No id 38425956 foi proferida decisão saneadora, determinando a produção de prova pericial.

    Laudo Pericial juntado ao ID nº 44212522.

    Por meio do ID nº 50756287, as partes noticiaram a formulação de acordo.

    Brevemente relatados, DECIDO: No que tange ao acordo entabulado pelas partes, vislumbro ser o caso de homologação, sem maiores digressões.

    No entanto, observa-se dos autos que houve a produção de prova pericial, antes mesmo do acordo extrajudicial realizado pelas partes, o que não afasta o ônus da requerente, no que se refere ao pagamento do débito, a qual está amparada pela gratuidade judiciária.

    Por outro lado, observa-se que o valor atribuído à perícia técnica mostra-se excessivo.

    Após a avaliação do laudo pericial e das circunstâncias que envolvem a matéria, entendo que o valor estipulado deve ser reduzido, em razão da ausência de complexidade na realização dos trabalhos periciais.

    Nessa ordem de ideias, o valor da perícia deve ser proporcional à complexidade dos serviços prestados.

    No presente caso, a análise realizada pela Sra. perita se mostrou simples e direta, sem a necessidade de aprofundamentos ou metodologias que demandassem tempo e esforço desproporcionais.

    Por sua vez, verifica-se que o laudo é claro e conciso, abordando as questões pertinentes ao litígio de maneira objetiva, não apresentando dificuldades técnicas que justificassem o valor elevado inicialmente fixado.

    Ademais, a falta de diligências adicionais e o reduzido número de quesitos apresentados pelas partes reforçam a tese de que o valor declinado inicialmente é excessivo.

    ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    ARBITRO o valor da perícia em R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), devendo ser intimado(a) ao Sr.(a) Perito(a) para manifestação de aceite.

    Com a aceitação, intime-se a Procuradoria Geral do Estado acerca da decisão que nomeou o profissional e fixou os respectivos honorários (Art. 2°, inc.

    II, do Ato Normativo Conjunto n° 008/2021).

    Intimada a Procuradoria, oficie-se à Secretaria Judiciária do TJES, através de processo próprio no sistema SEI, solicitando a reserva orçamentária para futuro pagamento, acompanhado dos documentos referidos no Art. 6° do Ato Normativo Conjunto n° 008/2021.

    Comunicada a reserva orçamentária e o empenho, expeça-se o competente Mandado.

    Após, expeça-se Alvará em favor da Sra.

    Perita.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do Art. 487, inc.

    III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, na forma do Art. 90, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registrado no sistema PJe.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, bem como expedido Alvará em favor da Perita, ARQUIVE-SE observadas as cautelas de estilo.

    BOA ESPERANÇA-ES, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 25/08/2025 15:38

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 17/08/2025 04:24

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2025 23:59.

  • 06/04/2025 00:04

    Decorrido prazo de CELIA CRISTINA DOS SANTOS BASEI em 04/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 10:38

    Homologada a Transação

  • 29/11/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 22:33

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 11/10/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 13:27

    Juntada de Petição de liberação de alvará

  • 16/09/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 02:15

    Decorrido prazo de ISABELA GOMES AGNELLI em 11/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 18:16

    Juntada de Petição de laudo técnico

  • 21/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/10/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de indicação de prova

  • 10/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de ISABELA GOMES AGNELLI em 09/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 23:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 21:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/08/2023 10:04

    Expedição de intimação eletrônica.

  • 03/08/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2022 13:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:08

    Desentranhado o documento

  • 03/08/2022 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2022 22:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 21:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033502-29.2018.8.08.0024

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Giliard Creton Ramalho

Advogado: Christian Luiz Thomazelli de Rezende Lug...

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007134-21.2024.8.08.0012

Banco Pan S.A.

Joao Carlos Ucceli

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5007134-21.2024.8.08.0012

Joao Carlos Ucceli

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0000749-95.2018.8.08.0031

Betim Fernandes Saturnino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo dos Santos Aggum Capettini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000749-95.2018.8.08.0031

Betim Fernandes Saturnino

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Caldas Chagas

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/05/2024 16:06

Exibir Processo