TJES - 0000009-58.2024.8.08.0054
1ª instância - Vara Unica - Sao Domingos do Norte
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 16:20
Transitado em Julgado em 19/03/2025 para JOSE ANTONIO VIEIRA - CPF: *34.***.*53-03 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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14/05/2025 16:20
Transitado em Julgado em 19/03/2025 para JOSE ANTONIO VIEIRA - CPF: *34.***.*53-03 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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10/04/2025 04:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 04:46
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:01
Decorrido prazo de PAULO EURICO VICENTE SCHERRER em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:01
Decorrido prazo de CHEILA APARECIDA SALVADOR COVRE em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 16:58
Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 14/03/2025 12:00 São Domingos do Norte - Vara Única.
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18/03/2025 12:53
Juntada de Certidão
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17/03/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 18:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2025 18:29
Juntada de Certidão
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14/03/2025 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2025 18:28
Juntada de Certidão
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14/03/2025 18:12
Juntada de Outros documentos
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14/03/2025 18:07
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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14/03/2025 18:07
Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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14/03/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 17:00
Juntada de Certidão
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13/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
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11/03/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 01:05
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:05
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SIMONASSI em 27/01/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:05
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN em 27/01/2025 23:59.
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07/03/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 12:01
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:56
Desentranhado o documento
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07/03/2025 11:56
Cancelada a movimentação processual
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01/03/2025 02:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/03/2025 02:13
Juntada de Certidão
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01/03/2025 00:17
Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
-
01/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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27/02/2025 17:05
Expedição de #Não preenchido#.
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27/02/2025 17:04
Expedição de #Não preenchido#.
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27/02/2025 16:49
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 16:49
Juntada de Mandado
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24/02/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única Rod.
ES 080, Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Desembargador José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO Nº 0000009-58.2024.8.08.0054 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE ANTONIO VIEIRA Advogados do(a) REU: ANDRE FERREIRA SIMONASSI - ES20376, PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN - ES29330 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da São Domingos do Norte - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Despacho id nº 63290339.
SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES, 21 de fevereiro de 2025.
SAMARA LEMOS DA SILVA assessora de juiz -
21/02/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 16:54
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 16:49
Juntada de Ofício
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21/02/2025 15:35
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/02/2025 15:35
Expedição de #Não preenchido#.
-
21/02/2025 15:35
Expedição de #Não preenchido#.
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21/02/2025 14:31
Expedição de Intimação eletrônica.
-
21/02/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:29
Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 14/03/2025 12:00 São Domingos do Norte - Vara Única.
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17/02/2025 10:55
Processo Inspecionado
-
17/02/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 15:40
Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
-
13/01/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 14:41
Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 13/03/2025 12:00 São Domingos do Norte - Vara Única.
-
10/01/2025 13:44
Expedição de intimação - diário.
-
10/01/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 11:54
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 10:37
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 09:24
Publicado Intimação - Diário em 12/12/2024.
-
12/12/2024 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 16:01
Expedição de intimação - diário.
-
10/12/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 09:35
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SIMONASSI em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 09:35
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:40
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 02/12/2024 23:59.
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27/11/2024 10:16
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SIMONASSI em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 08:44
Publicado Intimação - Diário em 27/11/2024.
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27/11/2024 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
27/11/2024 01:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 01:26
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:47
Expedição de intimação - diário.
-
25/11/2024 11:47
Expedição de Mandado - intimação.
-
25/11/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2024 15:49
Proferida Sentença de Pronúncia
-
22/11/2024 12:07
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 10:43
Juntada de Petição de alegações finais
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21/11/2024 14:04
Publicado Intimação - Diário em 21/11/2024.
-
21/11/2024 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 14:33
Expedição de intimação - diário.
-
12/11/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 12:15
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 15:30, São Domingos do Norte - Vara Única.
-
07/11/2024 17:48
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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07/11/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 04:41
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SIMONASSI em 07/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 04:41
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN em 07/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 13:51
Expedição de Ofício.
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03/10/2024 13:23
Audiência de interrogatório redesignada para 07/11/2024 15:30 São Domingos do Norte - Vara Única.
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02/10/2024 01:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 01:14
Juntada de Certidão
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30/09/2024 01:12
Publicado Intimação - Diário em 30/09/2024.
-
28/09/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 14:48
Juntada de Informações
-
26/09/2024 14:44
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 14:06
Audiência de interrogatório designada para 07/10/2024 15:30 São Domingos do Norte - Vara Única.
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26/09/2024 14:02
Expedição de intimação - diário.
-
26/09/2024 14:02
Expedição de Mandado - intimação.
-
26/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:49
Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/09/2024 13:40 São Domingos do Norte - Vara Única.
-
12/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 17:22
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
-
11/09/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 11:20
Expedição de Mandado - intimação.
-
04/09/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 14:37
Expedição de Mandado - intimação.
-
02/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 02:20
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SIMONASSI em 06/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 02:20
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN em 06/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 14:35
Juntada de Informações
-
01/08/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 01:16
Publicado Intimação - Diário em 01/08/2024.
-
01/08/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
31/07/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 15:24
Juntada de Informação interna
-
30/07/2024 15:22
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 15:19
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 15:15
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 11/09/2024 13:40 São Domingos do Norte - Vara Única.
-
30/07/2024 15:14
Expedição de intimação - diário.
-
30/07/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
13/07/2024 01:22
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SIMONASSI em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 01:20
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 01:26
Publicado Intimação - Diário em 05/07/2024.
-
05/07/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
05/07/2024 01:26
Publicado Intimação - Diário em 05/07/2024.
-
05/07/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
04/07/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 15:52
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 15:49
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 15:37
Expedição de Mandado - intimação.
-
03/07/2024 15:37
Expedição de Mandado - intimação.
-
03/07/2024 15:37
Expedição de Mandado - intimação.
-
03/07/2024 15:37
Expedição de Mandado - intimação.
-
03/07/2024 15:36
Expedição de intimação - diário.
-
03/07/2024 15:36
Expedição de intimação - diário.
-
03/07/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 15:09
Juntada de Informações
-
25/06/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 01:18
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN em 14/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 13:06
Audiência Instrução e julgamento designada para 01/08/2024 14:40 São Domingos do Norte - Vara Única.
-
19/06/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 11:51
Juntada de Petição de defesa prévia
-
07/06/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 01:21
Publicado Intimação - Diário em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:21
Publicado Intimação - Diário em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
07/06/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 16:52
Expedição de intimação - diário.
-
05/06/2024 16:52
Expedição de intimação - diário.
-
05/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 06:48
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 06:48
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA SIMONASSI em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 06:41
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO VIEIRA em 27/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 01:17
Publicado Intimação - Diário em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 14:30
Expedição de intimação - diário.
-
10/05/2024 15:11
Expedição de Mandado - citação.
-
10/05/2024 15:08
Juntada de Ofício
-
09/05/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 12:07
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
03/05/2024 13:50
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
-
03/05/2024 08:16
Processo Inspecionado
-
03/05/2024 08:16
Recebida a denúncia contra JOSE ANTONIO VIEIRA - CPF: *34.***.*53-03 (FLAGRANTEADO)
-
29/04/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 10:49
Juntada de Ofício
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24/04/2024 15:26
Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança
-
22/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 15:20
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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19/04/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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