28/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5018869-84.2021.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE LUIZ REGIS LARANJA, ESPÓLIO DE CLAUDIO HENRIQUE LARANJA, ESPÓLIO DE MAURIZE REGES LARANJA APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: MOISES SASSINE EL ZOGHBI - ES9279-A DESPACHO Considerando o teor do art. 10 do CPC/15, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, intimem-se os apelantes, ESPÓLIO DE CLAUDIO HENRIQUE LARANJA e MAURIZE REGES LARANJA, por seus procuradores constituídos, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis (§1°, art. 218, CPC/15), acerca da preliminar de ausência de dialeticidade recursal (inépcia da apelação), arguida em ID 5139836.

Após, conclusos.

Vitória, na data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR
26/08/2025 15:07

Expedição de Intimação - Diário.
31/07/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:26

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
24/01/2025 17:26

Recebidos os autos
24/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
24/01/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2025 17:20

Recebidos os autos
24/01/2025 17:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
24/01/2025 16:37

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2025 13:29

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 13:29

Determinação de redistribuição por prevenção
14/01/2025 18:55

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
14/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:39

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ REGIS LARANJA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLAUDIO HENRIQUE LARANJA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAURIZE REGES LARANJA em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:02

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
25/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/10/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/10/2023 23:59.
01/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:53

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:54

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA
06/06/2023 15:54

Recebidos os autos
06/06/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
06/06/2023 13:43

Recebidos os autos
06/06/2023 13:43

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005645-37.2020.8.08.0024

Banestes SA Banco do Estado do Espirito ...

G R Pereira Comercial de Alimentos Eirel...

Advogado: Thalita Lyzis Silva Viana

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001442-87.2023.8.08.0008

Orlando Amaro Hartvig

Municipio de Barra de Sao Francisco

Advogado: Joao Manuel de Sousa Saraiva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/11/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0016040-16.2020.8.08.0048

Juliana Silva Cordeiro

Noroeste Material de Construcao LTDA

Advogado: Valeria Correia Xavier

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013814-11.2024.8.08.0048

Derick Pereira Santos Carvalho

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5018869-84.2021.8.08.0035

Jose Luiz Regis Laranja

Estado do Espirito Santo

Advogado: Lucineia Vinco

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 13:05

Exibir Processo