28/08/2025 03:24

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0001043-91.2015.8.08.0019 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JULIO AMARIO PARALAN REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR - ES11560, JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES18957 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em fase executiva, proposta em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A parte requerida restou condenada a conceder o benefício, objeto do litígio, e a pagar as quantias correspondentes as parcelas do referido benefício retroativamente à data do requerimento administrativo.

Alvarás comprovando o levantamento dos valores devidos a título de prestações retroativas e honorários sucumbenciais.

Decide-se.

Neste sentido, por verificar que a requerida cumpriu com sua obrigação, necessário se faz a extinção da execução.

Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nesta fase processual.

Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto às custas na fase de conhecimento e, havendo condenação, encaminhe-se os autos à contadoria.

Após, intime-se o INSS do teor do cálculo.

Por fim, expeça-se o competente RPV para quitação dos valores eventualmente apurados pela contadoria e, confirmado o depósito, oficie-se o Banco Depositário para pagamento, mediante envio da guia e dos respectivos dados bancários do depósito.

Dar-se por publicada esta sentença com sua liberação no sistema.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. 17 de março de 2025, ECOPORANGA RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
26/08/2025 15:24

Expedição de Intimação - Diário.
11/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.
17/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:13

Expedição de Alvará.
20/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:19

Expedição de Alvará.
20/02/2025 08:19

Expedição de Alvará.
20/02/2025 08:19

Expedição de Alvará.
20/02/2025 08:19

Expedição de Alvará.
20/02/2025 08:19

Expedição de Alvará.
20/02/2025 08:17

Expedição de Alvará.
20/02/2025 08:16

Expedição de Alvará.
20/02/2025 07:58

Expedição de Alvará.
14/02/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:16

Processo Inspecionado
13/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:22

Decorrido prazo de JULIO AMARIO PARALAN em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:42

Juntada de RPV
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2023 13:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2023 17:25

Concedida a substituição/sucessão de parte
22/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:46

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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