03/09/2025 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2025 16:36

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
27/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:03

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno Gabinete do Des.

Helimar Pinto MANDADO DE INJUNÇÃO (118) Nº 0021232-40.2021.8.08.0000 IMPETRANTE: ESPOLIO DE NALZY VARGAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) IMPETRANTE: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA - ES16631-A, OSVALDO HULLE - ES12361-A IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Trata-se de Mandado de Injunção impetrado por ESPÓLIO DE NALZY VARGAS DE OLIVEIRA contra suposta omissão do Presidente do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, ao não enviar projeto de lei contemplando a revisão geral anual dos proventos de aposentadoria dos serventuários de cartórios não oficializados, do Poder Judiciário, aposentados em data anterior ao advento da Emenda Constitucional nº 20/1998.

Os autos voltaram-me conclusos em razão de pedido formulado pela defesa do requerente no ID 15342938, por meio do qual requer pedido de destaque do processo para que o julgamento possa ocorrer de forma presencial.

Os autos foram pautados para julgamento em Sessão Virtual do E.

Tribunal Pleno, a ser realizada das 12:00 horas do dia 18.8.2025 até às 23:59 horas do dia 22 de agosto de 2025 (ID 15266783).

O pedido de inclusão em pauta presencial fora formulado no dia 13/8/2025, ou seja, dentro do prazo previsto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 37/2024 (Art. 3º.

Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer integrante do respectivo Órgão Julgador, assim como pelos advogados públicos e privados. § 1º.

Havendo pedido de sustentação oral, formulado por qualquer das partes e apresentado até 2 (dois) dias antes da data prevista para o julgamento em ambiente virtual, o relator encaminhará o processo ao órgão colegiado competente para julgamento presencial, com inclusão em nova pauta).

Deste modo, DEFIRO o requerimento.

Inclua-se na próxima pauta desimpedida de julgamento presencial.

Intime-se para ciência.

Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 22 de agosto de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:24

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025 17:33

Retirado pedido de inclusão em pauta
13/08/2025 13:33

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
13/08/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 18:01

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:27

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
06/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
17/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:37

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:30

Juntada de Petição de renúncia de prazo
16/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:16

Juntada de Petição de renúncia de prazo
30/08/2024 17:59

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
30/08/2024 17:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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