28/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:47

Juntada de Informações
25/08/2025 03:08

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.
24/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV.

TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000699-44.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: L.

P.

G., GRAZIELI FONSECA PECINI GOMES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) REQUERENTE: JOICE ONHA - ES31565 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da r.

Decisão ID 75973904: (...) 11.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

Ressalto que apresentados novos documentos a decisão poderá ser revista. 12.

Determino que o Município de Vargem Alta agende, no prazo de 10 (dez) dias, consulta psiquiátrica para a autora, preferencialmente com o profissional que já a acompanha, devendo ser emitido laudo médico circunstanciado conforme requerido pelo Ministério Público. 13.

Intime-se a Requerente para que, em querendo, apresente laudo médico que atenda aos requisitos do Tema 106 do STJ. 14.

Citem-se os requeridos para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal. 15.

Dê-se vista ao Ministério Público. 16.

Oficie-se, com urgência, à Secretaria Municipal de Saúde para ciência e imediato cumprimento da decisão. 17.

Esta decisão servirá como mandado/carta precatória/ofício. 18.

Diligencie-se com URGÊNCIA. (...) VARGEM ALTA-ES, 21 de agosto de 2025. p/ Diretor de Secretaria
21/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:25

Expedição de Intimação eletrônica.
21/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:39

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:10

Juntada de Certidão
31/07/2025 05:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:41

Juntada de Informações
01/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:33

Processo Inspecionado
27/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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