02/09/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:27

Publicado Intimação - Diário em 26/08/2025.
26/08/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5021650-78.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: REDE SIM SAT DE RADIO TELEVISAO E COMUNICACOES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 EXECUTADO: SCOPEL PRODUCOES LTDA - ME, ADRIANO MARIANO SCOPEL Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINE BALDAN SOPRANI - ES28566, MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440 D E C I S Ã O Da análise da impugnação ao cumprimento de sentença, considerando que: i) da juntada do AR aos autos em 12 de fevereiro de 2025, observo que o final do prazo para manifestação processual de defesa era o dia 31 de março de 2025, considerando os dias não úteis do período (finais de semana e carnaval/quarta-feira de cinzas); ii) a intimação do executado foi direcionada para o seu domicílio e devidamente recebida, de modo que entendo válida a intimação, não podendo ser considerada nula pelo mero recebimento de outra pessoa; iii) o AR anterior se referia Scopel Produções Ltda, de modo que plausível considerar a juntada de 12 de fevereiro de 2025 como marco inicial para a contagem do prazo; iv) há concordância da parte exequente quanto ao saldo devedor de R$ 89.412,20 (oitenta e nove mil quatrocentos e doze reais e vinte centavos), atualizado inicialmente até 02 de outubro de 2023.

A atualização da parte autora, até 09 de junho de 2025, alcança o saldo devedor de R$ 94.815,31 (noventa e quatro mil oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos).

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para delimitar que o saldo devedor é de R$ 94.815,31 (noventa e quatro mil oitocentos e quinze reais e trinta e um centavos), atualizado até o dia 09 de junho de 2025.

Fica a parte exequente condenada a pagar honorários advocatícios na importância correspondente a 10% (dez por cento) do valor de R$ 94.117,74 (Id n.º 44561181) e o valor defendido pelo executado (R$ 89.412,20), nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC.

Diligências do Cartório: i) exclua-se do Pje Scopel Produções Ltda - ME; ii) cadastre-se o CPF do executado *76.***.*60-64, com a vinculação dos advogados, inclusive do constante na procuração Id n.º 66161354; iii) intimem-se as partes.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
23/08/2025 23:01

Expedição de Intimação - Diário.
22/08/2025 17:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de ADRIANO MARIANO SCOPEL (EXECUTADO)
10/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO MARIANO SCOPEL em 26/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
20/01/2025 16:13

Juntada de Aviso de Recebimento
15/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:46

Expedição de carta postal - intimação.
06/09/2024 17:35

Não Concedida a Medida Liminar a REDE SIM SAT DE RADIO TELEVISAO E COMUNICACOES LTDA - ME - CNPJ: 30.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
06/09/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/11/2023 01:58

Decorrido prazo de SCOPEL PRODUCOES LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.
09/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:58

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 22:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2023 13:46

Expedição de intimação eletrônica.
21/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:57

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
25/07/2022 18:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2022 18:26

Expedição de intimação eletrônica.
25/07/2022 18:22

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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