11/03/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.
22/02/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5021941-10.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO PEREZ MOREIRA - ES14782 Decisão (serve este ato como mandado/carta/ofício) (Visto em inspeção) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por ONCOVIT - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. em face de FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA.

As partes informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação e a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação.

Pois bem.

A transação entre as partes constitui ato de livre manifestação de vontade, não havendo vícios aparentes de consentimento ou outros defeitos que possam invalidá-lo.

O art. 922, do Código de Processo Civil, estabelece que "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".

Sendo assim, homologo a transação para que produza seus efeitos jurídicos e legais e determino a suspensão do processo até 02/08/2025, data do vencimento da última parcela, nos termos do art. 922 do CPC.

Transcorrido o período de suspensão, intime-se a parte exequente para informar se houve a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir satisfeita a obrigação.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória–ES, 17 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0093/2025)
20/02/2025 16:23

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 10:34

Processo Inspecionado
17/02/2025 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:19

Expedição de carta postal - citação.
10/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:08

Juntada de Petição de juntada de guia
04/06/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 07:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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