02/09/2025 00:00

Decorrido prazo de MAYCON WILLIAM SCHEK DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:12

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5013441-90.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MAYCON WILLIAM SCHEK DE OLIVEIRA COATOR: JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA DESPACHO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de MAYCON WILLIAN SCHEK DE OLIVEIRA em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES, que mantém o paciente preso preventivamente nos autos da ação penal nº 0005016-65.2021.8.08.0012.

O impetrante aduz, em breve síntese, a ausência de contemporaneidade do decreto prisional, uma vez que o crime foi cometido em 2014 e a prisão somente foi decretada em 202.

Aponta, ainda, a ocorrência de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, uma vez que o paciente se encontra preso desde 2021 sem que a instrução tenha se findado.

Pugna pela concessão da ordem para relaxar a prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere.

Considerando a ausência de pedido liminar a ser apreciado, REQUISITEM-SE informações à autoridade coatora.

Após, REMETAM-SE os autos à Procuradoria de Justiça.

Cumpra-se.

Findas as diligências, conclusos.

Vitória/ES, data registrada no sistema.

RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA
21/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:11

Expedição de Intimação - Diário.
21/08/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 18:01

Determinada Requisição de Informações
21/08/2025 14:57

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
21/08/2025 14:57

Recebidos os autos
21/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
21/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2025 14:54

Recebidos os autos
21/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
21/08/2025 13:51

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2025 12:14

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 12:14

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2025 17:47

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
20/08/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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