27/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:27

Publicado Decisão - Carta em 25/08/2025.
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5043368-63.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA CURADOR: ZELIA AYRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: ELIETE BONI BITTENCOURT - ES5003, RAFAEL FIRME DA SILVA - ES37734, Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c restituição de quantia e indenização por danos materiais e morais proposta por MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA, neste ato representada por sua genitora e curadora Zélia Ayres de Oliveira, em face do BANCO SANTANDER.

Vieram-me conclusos os autos em fase de saneamento.

Decido.

Inexistindo questões processuais que obstam o prosseguimento rumo ao julgamento, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: i) identificar a existência de relação jurídica entre as partes, referente ao contrato de empréstimo pessoal final n. 420 e cheque especial; ii) eventual falha no serviço prestado pela parte demandada; iii) se o negócio foi formalizado através do internet banking, mediante acesso realizado por CPF e senha previamente cadastrada pelo cliente; e iv) a ocorrência e extensão dos danos materiais e morais pleiteados.

Quanto ao ônus da prova, ressalto que deferida a inversão, conforme evidencia a decisão Id 53303648, a qual mantenho.

Intimem-se as partes para: a) tomarem ciência da presente decisum; b) os fins do § 1º do art. 357 do CPC; e c) informarem o interesse em produzir provas, justificadamente.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 19 de agosto de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0093/2025)
21/08/2025 22:10

Expedição de Intimação Diário.
19/08/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 16:19

Proferida Decisão Saneadora
17/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
07/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:08

Expedição de Termo de Audiência.
07/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:34

Decorrido prazo de MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:40

Juntada de Aviso de Recebimento
21/01/2025 18:45

Expedição de #Não preenchido#.
21/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:24

Processo Inspecionado
20/01/2025 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINALVA AYRES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*24-03 (REQUERENTE).
20/01/2025 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível.
17/10/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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