05/09/2025 03:20

Publicado Sentença em 29/08/2025.
28/08/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5022103-39.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARINAURA PARDIM NASCIMENTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: NEUZA ARAUJO DE CASTRO - ES2465 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por MARINAURA PARDIM NASCIMENTO, em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 65597410, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 70643727, o executado concordou com os cálculos apresentados. É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte executada com os cálculos apresentados pela exequente, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 65597417, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$9.965,34 (nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 6559741.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se, servindo-se o(a) presente como MANDADO/OFÍCIO, se for o caso.

Vitória/ES, documento datado e assinado eletronicamente.
27/08/2025 08:56

Expedição de Intimação Diário.
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2025 20:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 17:15

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:06

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:30

Juntada de Petição de liquidação
06/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:54

Processo Inspecionado
28/02/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:54

Processo Reativado
11/10/2024 10:39

Juntada de Petição de pedido de providências
09/10/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 13:45

Transitado em Julgado em 19/08/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e MARINAURA PARDIM NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MARINAURA PARDIM NASCIMENTO - CPF: *53.***.*40-97 (REQUERENTE).
20/08/2024 07:10

Decorrido prazo de MARINAURA PARDIM NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2024 16:15

Julgado procedente o pedido de MARINAURA PARDIM NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MARINAURA PARDIM NASCIMENTO - CPF: *53.***.*40-97 (REQUERENTE).
04/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:46

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:23

Juntada de Petição de aditamento à inicial
10/08/2023 14:06

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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